Trabalho De Pesquisa Sobre Auxilio Reclusao

estabelecendo que, "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo" Art. 10 § 3º. Portanto com o auxilio destas leis as mulheres puderam mostrar que tem seus direitos respeitados, e a igualdade entre os sexos é real no Brasil. Temos em 2010 uma grande revira volta das mulheres, com a eleição presidencial, e entre os principais candidatos…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva realizar um diagnóstico sobre a pena de morte, a sua validade e a sua invalidade, consoante os aspectos jurídicos, sociais, culturais, históricos e estatísticos. Para tanto, analisar-se-á as origens desse instituto e dos fenômenos relacionados, tais como a política criminal, e crime, a pena, bem como as conseqüências de sua implementação sob o aspecto técnico jurídico e a posição da sociedade e do Estado sobre esse assunto. Decerto, não…

dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel em Administração, sob a orientação da Profº Dr. Leonel Cezar Rodrigues. CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2007 I Dedicatória Dedico esse trabalho em especial a meu irmão Augusto por toda força e auxílio para o desenvolvimento, aos meus pais Felipe e Laudineide e amigos por não me deixarem desistir e a meus mestres que souberam dividir comigo sua sabedoria e experiência, auxiliando-me a encontrar o caminho…

O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para…

de previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele. II. Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo alertar e informar a população, referente ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, que tem sido um crime que cresce a cada dia. Temos como objetivo encontrar soluções cabíveis para diminuir o alto índice de pessoas traficadas. O tráfico de pessoas sempre existiu até mesmo em tempos antigos com a exportação e importação de mão de obra barata explorando os negros, escravos, mulheres, evoluindo até os dias de hoje dando origem ao…

especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na…

Previdenciária - Lei Eloi Chaves, que criou a Caixa de Aposentadoria e pensões para empregados da Rede Ferroviária. 1923 a 1933 - Criação das caixas de aposentadorias e pensões. 1930 - O Decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. 1933 a 1939 - Reestruturação do…

ok SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem nos apresentar de forma clara e, resumida quais as exigências legais para abertura de uma empresa. E a importância em se cumprir de maneira correta tais exigências. Para isso os empresários podem e devem contar com o apoio de um contador. Aborda

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…