Ciências Contábeis
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho vem nos apresentar de forma clara e, resumida quais as exigências legais para abertura de uma empresa. E a importância em se cumprir de maneira correta tais exigências. Para isso os empresários podem e devem contar com o apoio de um contador.
Aborda também os impactos que a emenda constitucional de nº 72 de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) tem causado no cenário brasileiro. Durante muito tempo os trabalhadores domésticos não tiveram seus direitos equiparados aos demais trabalhadores (urbanos ou rurais).
Para isso o congresso nacional aprovou a PEC, a fim de valorizar os trabalhadores domésticos do país. Oferecendo condições de trabalho digno a esses trabalhadores. A presente constituição tem causado muitas inseguranças para os empregados domésticos, como também para os empregadores doméstico, que terão os seus gastos aumentados.
A PEC 66/2012 ainda não foi bem aceita por todos os empregadores, e tem sido bastante estudada, a fim de não prejudicar empregados e empregadores.
2 DESENVOLVIMENTO
O país hoje passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos aumentou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, que representa quase 13% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em função das mudanças sociais, o empregador doméstico deve regularizar de acordo com as leis trabalhistas os direitos do seu empregado, porém nem todo empregador, tem condições para arcar com este aumento em seu orçamento. Para resolver essa situação as famílias que não contam mais com as pessoas que trabalham em casa, procuram suprir essa necessidade com as “casas de