Trabalho De Pericia Contabil Lucro Cessante

portas e cuidou com muita atenção do nosso trabalho. À minha equipe de trabalho, Maria Carolina Sales Rodrigues e Alene Trindade Bandeira, que participam do meu grupo de estudos e me ajudam no árduo trabalho de pesquisa, obrigada pela dedicação. À minha revisora de português, professora Lígia Dalva Ataíde Lima Silva que já me acompanha há algum tempo, obrigada pelo carinho e responsabilidade nesse trabalho. À também revisora de português, que dividiu esse trabalho, em razão do exíguo…

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 257 Constituição Federal – Parágrafos 182 e 183 258 Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade 271 Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001 15 16 COMO USAR ESTE GUIA Este trabalho tem como objetivo apoiar a ação de todos aqueles que estão envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, seja a partir das Câmaras Municipais e Prefeituras e outros níveis de governo, seja através do Poder Judiciário ou das…

elaboração dos Planos Plurianuais do governo - PPA, obrigação constitucional brasileira de a cada quatros anos aprovar no Congresso Nacional os programas nos quais serão aplicados os recursos públicos do país. A condução do processo A metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou as áreas temáticas e determinou a forma de consulta e construção do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas centrais foi feita de forma a abarcar a complexidade do país e suas regiões dentro…

101 da CF) 4.6.2 Superior Tribunal de Justiça (art. 104 da CF) 4.6.3 Tribunal Superior Eleitoral (art. 118 da CF) 4.6.4 Tribunal Superior do Trabalho (art. 111 da CF) 4.6.5 Superior Tribunal Militar (art. 123 da CF) 4.7 Distribuição de competências jurisdicionais 4.7.1 Supremo Tribunal Federal 4.7.2 Superior Tribunal de Justiça 4.7.3 Justiça do Trabalho 4.7.4 Justiça Eleitoral 4.7.5 Justiça Militar 4.7.6 Justiça Federal 4.7.7 Justiça Estadual 4.7.8 Composição dos Tribunais Regionais Federais

................................................... 15 Série Legislação TÍTULO VII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CAPÍTULO I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: .............................................................................…

........................................................... 15 Série Legislação TÍTUlO vII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CApÍTUlO I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ............................................................................. 2…

Superior Tribunal de Justiça (art. 104 da CF), 463 4.6.3 Tribunal Superior Eleitoral (art. 118 da CF), 464 4.6.4 Tribunal Superior do Trabalho (art. 111 da CF), 464 4.6.5 Superior Tribunal Militar (art. 123 da CF), 465 4.7 Distribuição de competências jurisdicionais, 466 4.7.1 Supremo Tribunal Federal, 466 4.7.2 Superior Tribunal de Justiça, 475 4.7.3 Justiça do Trabalho, 478 4.7.4 Justiça Eleitoral, 481 4.7.5 Justiça Militar, 481 4.7.6 Justiça Federal, 482 4.7.7 Justiça Estadual, 484…

aspecto que deve ser percebida a atuação da advocacia privada e das "procuraturas constitucio­ na is" (o Ministério Público, a Advocacia de Estado e a Defensoria Pública). 2.1. A função administrativa. Critérios de identificação e espécies o p resente trabalho se d eterá especifica mente ao estu do da fun­ ção administrativa . Ela se diferencia das d emais funções e é exer­ cida tipicamente pelo Poder Executivo e ati picam ente pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário. Quando…

nas suas respectivas jurisdições. SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 4º O CONAMA compõe-se de: I - Plenário; II - Comitê de Integração de Políticas Ambientais; III - Câmaras Técnicas; IV - Grupos de Trabalho; e V - Grupos Assessores. Art. 5º Integram o Plenário do CONAMA: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; II - o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário Executivo; III - um…

........................................................... 19 Série Legislação TÍTUlO vII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CApÍTUlO I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ............................................................................. 2…