Trabalho De Licitações Contratos E Convênios

III – DOS CONTRATOS Seção I – Disposições Preliminares .............................................................................................. 23 (arts. 54 a 59) Seção II – Da Formalização dos Contratos .................................................................................... 26 (arts. 60 a 64) Seção III – Da Alteração dos Contratos ............................................................................................. 27 (art. 65) Seção IV – Da Execução dos…

modalidade leilão. Isto é, ganha quem fizer o maior lance Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. § 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à EXCEÇÃO DO PROJETO…

Financeiros 28 2.3- Composição dos recursos financeiros do SUS 31 3 2.4- Financiamento de acordo com a NOAS/01-2001 33 2.5- Formas de Repasse dos Recursos 35 2.5.1- Por meio de Convênios 36 2.5.2- Pagamento aos Prestadores de Serviço 37 2.5.3- Transferências fundo a fundo 38 2.5.4- Contrato de repasse 39 2.5.5- Projeto de Expansão e Consolidação de Saúde da Família - PROESF 39 2.6- Aplicação dos Recursos 40 2.6.1- Fundo de Saúde e…

é importante ter informação, planejamento e acompanhamento de um profissional habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Uma construção ou reforma de sucesso conta sempre com o trabalho de um profissional liberal (engenheiro ou arquiteto) ou de uma empresa contratada. Em qualquer situação, exija do profissional a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - um documento emitido pelo CREA-RJ, que define as funções dos…

Roteiro de estudo LICITAÇÕES: alguns pontos importantes 1 PRINCÍPIOS (art.3º, Lei 8.666/93) Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade dos atos Probidade administrativa Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo Formalismo Competitividade Igualdade entre os licitantes 2 Obrigatoriedade de licitação e exceções Regra: dever de licitar Exceções: inexigibilidade; licitação dispensada; licitação dispensável. 2.1 Inexigibilidade Impossibilidade de competição Art. 25 –…

......................................N/C LICITAÇÕES/AVISOS/EDITAIS/EXTRATOS/CONTRATOS/CONVÊNIOS/ANÁLISES...........................05 PORTARIAS........................................................................................................................................................07 PUBLICAÇÕES/PORTARIAS/EDITAIS/LICITAÇÕES - CMTT....................................................................08 PUBLICAÇÕES/PORTARIAS/EDITAIS/LICITAÇÕES - ISSA....................................

|CCONT | |Aula |Atividade |REFERÊNCIA | | |Apresentação do conteúdo programático, critério de avaliação e programação de trabalho.| | | |- O que é Contabilidade Pública. | | | |Serviço Público

possui receita bruta menor que R$ 240 mil; Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresa com receita bruta anual maior que R$ 240 mil e inferior a R$ 2,4 milhões. SEBRAE: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realiza um trabalho de apoio e orientação às microempresas. Um dos principais pontos reforçados pelo SEBRAE são as orientações relacionadas a obtenção de dinheiro para investir no negócio próprio. Eles indicam empresas que oferecem linhas de…

reforma, poderá ser indenizada pela administração, mas para conseguir esse dinheiro, poderá ser muito difícil. O tomabamento não atinge somente o bem tombado, mas tambem poderá atingir os vizinhos Razoes Alienação Preferência Dia 21/08/14 CONTRATO ADMINISTRATIVO Conceito: um dos princípios que caracteriza o direito administrativo é a supremacia do interesse publico sobre o particular, porem nem todas as relações resultam necessariamente na imposição de obrigações aos…

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL TRÊS PASSOS (RS) 2012 1 ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis junto a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Msc. Lauri Basso Professor Co-Orientador: Dr. Sérgio