Trabalho De Licitações Contratos E Convênios

DIREITO ALEX MARTINS SOUSA PARECER JURÍDICO BELÉM-PA MAIO-2014 PARECER JURÍDICO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARECER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONVÊNIO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. VERBAS DA UNIÃO. FALTA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. ILEGALIDADE. DESVIO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO. Trata-se de parecer jurídico, elaborado a partir da consulta feita pelo Professor Andre Beckamn…

ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DOS DOCUMENTOS. Forma: é o estágio de preparação e transmissão do documento de arquivo e passa por três formas diferentes: Rascunho (minuta); É a primeira redação, ainda não definida, de um texto; um borrão, ou um contrato não assinado. Original; É a redação definitiva de um documento não se permitindo alterações. Cópia. È a reprodução fiel do original. Formato: É a configuração física do documento, de acordo com a natureza e o modo…

por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. g) IN/STN n° 03/93 e n° 01/97 - Instruções Normativas/Secretaria do Tesouro Nacional disciplinam a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução descentralizada de programas federais de atendimento ao público, inclusive na área da assistência social, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos, e…

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA – 3º ANO DISCIPLINA: Licitações, contratos e convênios Profa.: Renata Garcia Dalpiaz ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIODAS (ATPS) FACNET Taguatinga-DF Setembro/2012 I – INTRODUÇÃO A finalidade do nosso trabalho é apresentar a Lei 8.666 de 21.06.93, que estabelece as normas e procedimentos que

como o uso da tecnologia da informação, a formulação de agendas compartilhadas, a profissionalização e a capacitação contínua da força de trabalho. A administração pública federal brasileira tem realizado importantes iniciativas, como a proposição de normas que dispõem sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e a implementação de contratos de desempenho institucional no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Uma das medidas inovadoras da qual…

de janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria…

de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os…

Ministério do Desenvolvimento Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

EXPEDIENTE CARTILHA PARA OS GESTORES DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1a edição – agosto/2009 Diretoria de Informática Diretora: Ioná Leite Mota Diretora Adjunta: Norma de Miranda Lyra Elaboração: Unidade de Projetos e Administração de Contratos Colaboração: Unidade de Melhoria Contínua dos Serviços de Tecnologia da Informação Supervisão: Stela Maria Torres de Melo Rolim Assessoria da Secretaria de Administração Maria de Fátima Torres de Melo Comissão Permanente de Licitação Capa

Brasília/DF, 21 e 22 de agosto de 2012. 1 Introdução 1. Portal dos Convênios 2. Credenciamento 3. Cadastramento e atualização do cadastro (unidade cadastradora) 4. Perfis (funcionalidades e alteração) 5. Consultar Programa. 2 EXERCÍCIO PRÁTICO – SICONV • Cadastro de Proposta/Plano de Trabalho (PROPONENTE) • Análise de Proposta/Plano de Trabalho (CONCEDENTE) • Gerar Número do Convênio, Empenho, Assinatura e Publicação (CDT) • Conta Bancária, Registrar TV-