Trabalho De Legislaçao Mineral

O Constituinte Originário estabeleceu que os recursos minerais, incluindo os do subsolo, são de titularidade da União, nos termos do art. 20, IX, da Constituição da República de 1988. Por tal motivo, sua exploração por particulares depende de sua expressa autorização, através da autarquia federal competente – Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - que após tramitação de processo administrativo específico e mediante o devido preenchimento dos requisitos legais pelo…

ÁGUA MINERAL Criado em 9/9/2010 12:27S/A Vigência: Setembro 2010 à Agosto 2011 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Considerando a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; Considerando a Lei N. 6.514, de 22 de Dezembro de 1977, que altera o Título II do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Considerando as Portarias da Secretaria de Segurança e Saúde no…

energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação ambiental. O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação e reservas biológicas do país. De acordo com o artigo, que tem como…

Extração De Minério Introdução Mineração é um termo que abrange os processos, atividades e indústrias cujo objetivo é a extração de substâncias minerais a partir de depósitos ou massas minerais. Podem incluir-se aqui a exploração de petróleo e gás natural e até de água. Como atividade industrial, a mineração é indispensável para a manutenção do nível de vida e avanço das sociedades modernas em que vivemos. Importância econômica da mineração no Brasil Desde os tempos de colônia,

características geográficas e de ocupação territorial conferem ao Brasil uma posição estratégica privilegiada em termos de explotação sustentável dos recursos do mar, incluindo não só a pesca, o transporte, o lazer e a segurança, mas também a explotação mineral. Todavia, para que a explotação seja sustentável é indispensável o conhecimento dos processos oceânicos e dos recursos marinhos, o que só pode ser atingido por meio da pesquisa científica e tecnológica. Tornam-se igualmente…

BARBOSA GOMES KILDER CRISTIANO SILVEIRA MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA ENGENHARIAS Trabalho apresentado à disciplina de Introdução à Engenharia e Ética Profissional como exigência parcial para obtenção de nota, sob solicitação do professor Marcus Vinicius. TEÓFILO OTONI - MG JUNHO – 2013 Engenharia…

Resumo- Agua Mineral REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Deverá ser protocolizado na Superintendência do DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa, no qual se exige: a) Formulário padronizado fornecido pelo DNPM; b) Plano de Pesquisa e; c) Planta de Localização da Área. Plano de Pesquisa 1.1.1 - Roteiro para Elaboração O Plano de Pesquisa deve ser elaborado por geólogo ou engenheiro de minas, com programa de trabalho de acordo com o Manual do…

Ambientais da Extracção Mineira na zona de Lupiliche, Distrito de Lago Licenciatura em Ensino de Química Universidade Pedagógica Niassa 2010 Samuel Winesse Impactos Ambientais da Extracção Mineira na zona de Lupiliche, Distrito de Lago Trabalho de Monografia Científica apresentado ao Departamento de Ciências Naturais e Matemática para obtenção do Grau de Licenciatura em ensino de Química. Supervisor: dr. Almeida Meque Gomundanhe Universidade Pedagógica…

mercúrio e cianeto de sódio e aumentam a turbidez da água. Os garimpos tiveram seu auge no final dos anos 1980, na região da Serra Pelada, em Marabá do Tapajós, no Estado do Pará. Na Província Mineral do Tapajós, um total de 500 garimpos de ouro foram mapeados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e pelo IBGE na década de 1990. Nos últimos anos, está ocorrendo um aumento de garimpos na Amazônia, em particular na região do Apuí, no Amazonas, mas sua extensão e impactos…

1. A HISTÓRIA DO PREVENCIONISMO E A EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO. 1.1 HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNDO A informação mais antiga sobre a preocupação com a segurança do trabalho está registrada num documento egípcio através do papiro Anastacius “V” fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro ● 2350 a.C. no Egito ocorreu uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao…