Trabalho De Direito Civil O Juiz Pode Deixar De Julgar Um Caso A Ele Submetido Justifique

Noções introdutórias Da Competencia SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de rapto…

perguntas. Que delito Pedro cometeu? Sem a apreensão do estilete, pode haver causa de aumento de pena? Há, na situação, circunstâncias agravantes e atenuantes? 02 - Paulo apresentou declaração de pobreza, com o fim de obter o benefício da gratuidade judiciária, para o ajuizamento de ação de indenização contra determinada empresa aérea nacional, por ter perdido conexão internacional em virtude do atraso de um vôo doméstico. O juiz indeferiu o pedido, tendo em vista a situação…

INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ................................................................................................ 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O…

Direito Eleitoral Introdução Prof. Fábio Vasconcellos Histórico O Direito Eleitoral esteve sempre presente nas Constituições Brasileiras. 1824 - Império - Monarquia Constitucional 1891 / 1934 / 1937 / 1946 / 1967 / 1988 – República 2 Histórico 1934 – Órgãos da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário Eleitoral) – Responsabilidade sobre todas as fases do processo eleitoral Obs1.: antes - Poder Legislativo Obs2.: hoje – Poder Legislativo – posse dos eleitos 1937 / 1967…

Estudando: Direito Processual Penal Escolher LiçõesFecharImprimir Inquérito Policial O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender…

proteger ou para vingar-se do seu senhor. Seguem os tipos de provas admitidos pelo direito de Atenas: a) provas naturais: evidências empíricas, como contratos, juramentos, existência da lei etc. b) provas artificiais: são fornecidas pela invenção e descoberta, procedem do raciocínio. A eloqüência é a responsável por fornecer essas provas. Os gregos antigos não só tiveram um direito evoluído, como influenciaram o direito romano e alguns dos nossos modernos conceitos e práticas jurídicas,…

conflitantes do referido instituto jurídico, neste caso, os fatores preponderantes que define efetivamente o voto de cada jurado que compõem o corpo de sentença do júri, estudar estes fatores, entendidos neste trabalho como motivação das decisões judiciais do Conselho de Sentença, ou seja, a íntima convicção dos jurados em seus veredictos finais, contribuirá com a discussão teórica a cerca da temática, em busca do aperfeiçoamento deste instituto jurídico, neste caso, em especial ampliar…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…