Trabalho De Crime De Extorsão

Trabalho Penal Furto Art. 155 Consta no artigo 155 do código Penal atual sobre furto que subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena pode ser aumentada de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno(§ 1º) Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ( §2º)Equipara-se à

ou omissão de lei, e ser contrária à lei. A jurisprudência em muito se diferencia dos costumes. Enquanto que os costumes surgem espontaneamente e advém das práticas sociais , a jurisprudência é uma criação específica do Poder Judiciário, mediante trabalho intelectual provocado pela construção de uma decisão diante de um caso concreto. Para Diniz: “Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes…

Direito Penal II Trabalho para Av1 Aluna: Janaina Sa Candido Costa Matricula: 201301750786 Semana 3 Questao n1 Resposta: Através do principio da proporcionalidade, que tem o objetivo de evitar restrições desnecessárias e abusivas e do principio da homogeinedade, onde não se pode impor uma pena mais gravosa que aquele que lhe seria aplicado em caso real, não podendo deixar o processo penal mais punitivo. Questao 2 Resposta: c) somente a assertiva III esta correta Questao 3 Resposta

CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS 1 - Fundamento Constitucional. 2 - Sistemas de Definição de Crimes Hediondos. 3 - Sistemas adotados pelo Brasil. 4 - Crimes Assemelhados ou Equiparados a Hediondos. 5 - Anistia, Graça e Indulto. 6 - Fiança. 7 - Progressão de Regime Prisional. 8 - Aplicabilidade da Substituição das Penas Restritivas de Direito e Sursis aos Crimes Hediondos e Assemelhados. 9 - Prisão Temporária. 10 - Livramento Condicional. …

__________________________RA: ____________________ DIREITO PENAL CRIMES HEDIONDOS Trabalho apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito Penal, do curso de Direito, turno _______, da Universidade ________________, ministrado pela professora _______. Campo Grande, 07 de Abril de 2014 CRIMES HEDIONDOS - Lei 8.072/90 Dispõe o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da…

DIREITO PENAL III TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CP A ) INTRODUÇÃO : Código Penal de 1940 Parte Geral ( princípios fundamentais do Direito penal : sistema de regras atinentes á lei penal, à teoria geral do crime, e à cominação, aplicação e execução das sanções penais ). Parte Especial ( normas incriminadoras , em que constam as infrações penais e as respectivas sanções , e normas não incriminadoras , que eliminam a infração penal ou afastam apenas a punibilidade do agente )

DIREITO PENAL III Art. 14 – Diz-se o crime... Art. 121 – Homicídio Simples.... Até Art. 128 – Não se pune aborto praticado pelo médico. Início da Vida Morte Aborto Infanticídio Vida Intra-Uterina Homicídio Vida Extra-Uterina Estado Puerperal Vida Intra-Uterina  Fecundação – Esperma entra no óvulo (Rogério Greco; Demanto).  Nidação – Fixação do óvulo no útero, e ocorre de 7 a 14 dias após a fecundação (Bittencourt; Damásio de Jesus; Hungria). Infanticídio – Mãe…

de se apoderar definitivamente de algo) e furto de uso (assenhoramento temporário de coisa) • Diferença de res nullius (é coisa de ninguém ) res direlecta (é coisa achada) mas ambas não podem ser furtadas, logo quem as pegar não esta cometendo crime. • O que qualifica o roubo – violência dolosa que resulte lesão corporal grave ou morte • Latrocínio – o emprego de violência tem que ser doloso, já a morte pode ser dolosa ou culposa • Diferença de roubo qualificado pela…

da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente: I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado. II. O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação da pena. III. Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério trifásico na dosimetria de pena, sob pena…

QUESTIONÁRIO DE PENA II 1) Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF: O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis. 2) Com relação a pena de multa, assinale a opção correta. Sobrevindo ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa. 3) Sobre a prestação de serviços á comunidade ou a entidades públicas,…