Trabalho De Civil Iv

(TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. | a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. | | | b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais. | | | c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal. | | | d. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal. | | |…

Módulo I: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Assinale a alternativa correta: A. Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D. Todas as alternativas estão corretas. Resposta: A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a…

1 – Da Inconstitucionalidade do Art. 387, inciso IV do Código de Processo Penal ART. 387 – inciso IV do Código de Processo Penal O juiz ao proferir sentença condenatória: IV – Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Inciso IV com redação determinada pela Lei nº 11.719, de 20-06-2008. Vide art. 63 e 64 do CPP O presente artigo apresenta pontos que têm sido objetos de controvérsias doutrinárias e…

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

BATISTA ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO C.R.E.A.-S.P. 0600 29.965 9 M A T E RI A I S DE CONSTRUÇÃO CIVIL I REVISÃO 01-02-2012 1 2 JOSÉ DOS RAMOS DE ALMEIDA BATISTA ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO C.R.E.A.-S.P. 0600 29.965 9 RESUMO DE AULA 2016 OBS.: NÃO SUBSTITUI O LIVRO ADOTADO. 2 3 JOSÉ DOS RAMOS DE ALMEIDA BATISTA ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO C.R.E.A.-S.P. 0600 29.965 9 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL I …

1. Discorra acerca dos três princípios estruturantes do Novo Código Civil. 2. Disserte sobre os fenômenos da fragmentação e constitucionalização do Direito Civil no Brasil. 3. Sobre o nascituro é correto afirmar: a ( ) A lei confere personalidade jurídica ao nascituro; b ( ) Segundo a teoria concepcionalista, a personalidade começa no nascimento com vida, protegendo-se, entretanto, os interesses do nascituro; c ( ) Segundo a teoria natalista, a personalidade começa na…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR E PREPOSTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO Por lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; e…

Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Trabalho avaliativo referente à disciplina de Teoria e Prática da Redação Jurídica sob orientação da Professora – Rosana Mendes do curso de Direito. Macapá 2013-2 INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo verificar e analisar os argumentos na Petição Inicial do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do…

O TST — Tribunal Superior do Trabalho — em decisão prolatada pela sua 3ª Turma, em 14/08/1996, no recurso de Revista nº 124.396/1994, em que era recorrente a União Federal, decidiu: Caderno de TGE.15/1/2008 15:16:15 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS 16 que [...] na aplicação da lei, o juízo atenderá aos fins sociais a que se destina e as exigências do bem comum, de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público. Sobre o bem comum, é mais correto afirmarmos que: …

7) São qualidades desejáveis ao profissional de engenharia: a) Aprendizado estático; comunicação; trabalho em equipe; agilidade. b) Ética profissional; relações humanas; executar sem modelar; conhecimentos empíricos. c) Conhecimentos empíricos; ética profissional; aprendizado contínuo; comunicação. d) Experimentação; comunicação; trabalho em equipe; ética pessoal. e) Experimentação; trabalho em equipe; aprendizado contínuo; relações humanas. 8) Julgue as afirmativas a seguir em…