Trabalho De Civil Iv

ser declarada de ofício e a qualquer tempo, não havendo falar-se em preclusão. A impenhorabilidade também decorre da inalienabilidade, pois o titular do direito respectivo não pode dispor do bem. “(CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. Bahia: JusPodivm, 2010. Pág. 749) A propósito, abaixo anotamos jurisprudência abalizadas dos nossos Tribunais: I. DA NULIDADE DO JULGADO. SÚMULA Nº 393 DO TST. 1. A ordem justrabalhista, mormente o art. 795 da CLT,…

Moral e ética e, em seguida, marque a opção que apresenta os itens corretos: I. Moral e ética são termos que possuem sentidos semelhantes C II. Moral vem do latim mos que quer dizer costumes C III. Ética vem do grego ethos que quer dizer costumes C IV. Os dois termos Moral e ética vêm do grego mos e ethos , sendo que o primeiro mos quer dizer moradia enquanto que o segundo ethos quer dizer costume E V. Moral e Ética são termos complementares um do outro e significam costume ethos…

Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências”. A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia manteve e eu, Silvernani Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º do art. 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS E DA ABRANGÊNCIA CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico do Servidor Policial Civil do…

no interesse do credor. Ademais, se encontra pacífica na jurisprudência, a mitigação do direito previsto no art. 649, IV do CPC, em até 30%. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA. Conforme o entendimento sedimentado no âmbito das Turmas Recursais, em que pese a impenhorabilidade do salário estabelecida no art. 649, IV, do CPC, tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade ao processo de execução, passou-se a…

necessidades através do seu trabalho, mas é também no local de trabalho que o individuo pode sofrer assedio moral. Sobre o assedio moral é correto afirmar que ele pode ser entendido como qualquer conduta abusiva manifestada por: I. Comportamentos II. Palavras III. Gestos IV. Escrito Está correto o que se afirma em: Alternativas 1 - I apenas 2 - III apenas 3 - II e IV apenas 4 - II, III e IV apenas 5 - I, II, III e IV Sua resposta 5 - I, II, III e IV Questão 2: Sobre…

atividade de laboral de PROFESSORA, que desenvolve sob contrato de trabalho com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ______, fls. Xxx, desse modo, a penhora sob esses valores, caracteriza medida gravíssima que põe em risco a subsistência da executada, uma vez que, a constrição recai sobre valores que possuem natureza de impenhorabilidade, conforme art. 649, IV, do CPC, senão vejamos: Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: IV - os vencimentos, subsídios, soldos,…

.......................................Página 24 Auxiliares Eventuais..................................................................Página 24 Auxiliares Eventuais (órgãos extravagantes) ............................Página 25 Responsabilidade Civil...............................................................Página 25 Perito...........................................................................................Página 26 Intérprete .......................................................

.............21 9.4. Estágio Curricular não Obrigatório....................................................................22 9.5. Atividades complementares...............................................................................23 9.6. Trabalho de Curso (TC).....................................................................................23 10. METODOLOGIA...........................................................................................................24 10.1. A…

atividade empresarial denominou-se estabelecimento comercial. IV – O empresário é uma pessoa física ou jurídica que realiza a organização do capital, trabalho e matéria prima para o exercício da empresa. | Alternativas | 1 - Todas as alternativas estão corretas;2 - Apenas as alternativas I e III estão corretas;3 - As alternativas I, II e III estão corretas;4 - As alternativas II, III e IV estão corretas;5 - As alternativas I, III e IV estão corretas. | Sua resposta | Sem…

que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. DOS FINS - ART. 54, INCISO I Exemplo: Melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendo-os; organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto aos idosos, jovem e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e a Iniciativa Privada; DOS ASSOCIADOS - ART. 54, INCISO III. Exemplo: A…