Questionário de noções de direito

O TST — Tribunal Superior do Trabalho — em decisão prolatada pela sua 3ª Turma, em 14/08/1996, no recurso de Revista nº 124.396/1994, em que era recorrente a União Federal, decidiu: Caderno de TGE.15/1/2008 15:16:15 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS 16 que [...] na aplicação da lei, o juízo atenderá aos fins sociais a que se destina e as exigências do bem comum, de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.

Sobre o bem comum, é mais correto afirmarmos que:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. As respostas “a”, “b” e “c” estão corretas. | |
|[pic] |b. Somente as respostas “a” e “b” estão corretas. | |
|[pic] |c. Não obstante ser o bem dos indivíduos, ele não se confunde com o bem individual ou o bem de cada | |
| |um. | |
|[pic] |d. É possível fixar-se com clareza o conceito de bem comum, sabendo-se, no entanto, que ele é | |
| |relativo para cada sociedade quanto aos meios de atingi-lo e quanto ao seu próprio conteúdo. | |
|[pic] |e. O bem comum (ou bem público) é a finalidade do Estado, segundo a posição doutrinária predominante.| |

Question2

Notas: 4

Existe uma ordem para a sucessão da herança que começa pelos descendentes, ou seja, filhos, sempre em concorrência com o cônjuge que ainda vive e, na falta destes, termina nos ascendentes (pais) ou colaterais, a