Direito Civil

1. Discorra acerca dos três princípios estruturantes do Novo Código Civil.

2. Disserte sobre os fenômenos da fragmentação e constitucionalização do Direito Civil no Brasil.

3. Sobre o nascituro é correto afirmar: a ( ) A lei confere personalidade jurídica ao nascituro; b ( ) Segundo a teoria concepcionalista, a personalidade começa no nascimento com vida, protegendo-se, entretanto, os interesses do nascituro; c ( ) Segundo a teoria natalista, a personalidade começa na concepção; d ( ) Por ser titular de direito eventual, o nascituro pode praticar atos que visem a conservação do seu direito, tais como: requerer suspensão do inventário e tomar medidas acauteladoras;

4. Assinale a alternativa incorreta: a ( ) Personalidade jurídica é a qualidade ou o atributo da pessoa humana, consubstanciada na aptidão genérica para contrair obrigações e adquirir direitos na ordem civil, sendo reconhecida a toda pessoa física ou jurídica; b ( ) A capacidade de direito, por ser ínsita a qualquer pessoa, se confunde com personalidade jurídica; c ( ) A capacidade de gozo pode ser definida como sendo a aptidão para o exercício, por si só, dos atos da vida civil; d ( ) A capacidade civil plena é detida por quem possui capacidade de fato, já que todos possuem a capacidade de direito.

5. Por qual motivo, dos enumerados abaixo, João, que tem 19 anos, não pode se casar com a sua irmã Maria, que completou 18 anos: a ( ) Por faltar-lhe capacidade de fato; b ( ) Por faltar-lhe capacidade de direito; c ( ) Por faltar-lhe legitimação; d ( ) Por faltar-lhe autorização dos pais.

6. Analise as alternativas abaixo:
I. As incapacidades são restrições legais ou convencionais a pratica dos atos da vida civil;
II. As incapacidades atingem apenas a capacidade de fato, exercício ou ação e fundamenta-se na proteção da pessoa do incapaz, em decorrência de suas deficiências naturais, ou de sua idade, ou de sua saúde mental, ou de