Direito

Justiça do trabalho: para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho ANTÕNIO GERALDO GARRIDO[1] ROSANE MEDRADO[2] RESUMO: Neste artigo colocamos em discussão a ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho, consideradas a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45, com a preocupação de examinar e entender as discussões sobre a complexidade que o trabalho dessa Justiça tem com o acréscimo de competências e a significação desse ato para a sociedade brasileira. Discutida por mais de 12 anos, a Reforma do Judiciário, passando por diversos momentos, inclusive em um deles defendeu a extinção da Justiça do Trabalho, consubstanciou-se na Emenda Constitucional 45,a qual foi promulgada em 31 Dezembro de 2004. A Emenda Constitucional 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, apresentando ao artigo114 da CF/88, inciso I, uma nova orientação. Com isto, a Justiça do Trabalho terá responsabilidade junto aos conflitos intersubjetivos de interesses originadas na relação de emprego e mais, adquirindo igual responsabilidade para resolver ação advinda da relação do trabalho. PALAVRAS CHAVES: Competência. Justiça do Trabalho. Ações de indenização por danos morais e patrimoniais. CONFLITO de competência entre a Justiça comum e Justiça do trabalho: para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho…

trabalhistas. A questão a ser discutida demonstra que cada vez mais as organizações internacionais, principalmente a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foi a pioneira em relação a criação da SA 8000, estão empenhadas na tentativa de assegurar os direitos dos trabalhadores existentes que estão também elencados tanto na CLT como na Constituição Federal de 1988. O que se busca na certificação social é assegura os direitos dos trabalhadores dentro da empresa que os mesmo…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA CURSO DE DIREITO De paula AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS VILA VELHA 2010 DE PAULA AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Orientação Monográfica I do Curso de Direito, da Faculdade Estácio de Sá de…

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: CASSIO FURLAN ACADÊMICA: Maria Ester Carneiro Ramos PERÍODO LETIVO: 2º SEMESTRE 2012 ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA INTRODUÇÃO A Constituição Federal prevê muitos direitos e deveres dos cidadãos deste país, porém quando algum direito for violado, há os chamados remédios constitucionais para sanarem este problema. Havendo violação de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, pode-se impetrar um…

LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA................................................................................. 8…

casais do mesmo sexo. O trabalho visa mostrar a parcialidade desses meios de comunicação através das reportagens escolhidas. Cada portal tem seu ponto de vista e suas tendências políticas já previamente conhecidas por parte da população, logo se torna mais fácil a compreensão das notícias que observaremos ao longo da apresentação. O objetivo do trabalho é integrar o conhecimento dos alunos através do que foi ensinado dentro da sala de aula, apresentar todos os elementos coesivos e…

Acesso: 14.abr.2009. ISSN 1518-4862. BOSCHI, José Antonio Paganella. Princípios Informativos da Ação Penal. In: WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Escritos de Direito e Processo Penal em Homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2002; BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 31. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003; BRASIL. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispões sobre os…

ETEC PARQUE SANTO ANTONIO Gabriel Soares Juliana Moreira Larissa Sobral Leticia dos Santos Mariana Garcia Nathalia dos Santos Nikaella Ribeiro Tainá Dias Vitória Oliveira SALAZARISMO São Paulo 2015 NOMES: Gabriel Soares Nº: 09 3º A – ETIM/ADM. Juliana Moreira 16 Larissa Sobral 18 Leticia dos Santos 21 Mariana Garcia …