Trabalho De Ações Constitucionais Marco Antonio

UM PARALELO ENTRE O BRASIL CONTEMPORÂNEO PELA PERSPECTIVA DE JESSÉ SOUZA (A RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE…

ponto de vista prático, tendente à formatação instrumental do atuante na área respectiva. Para tanto, é necessário capacitar o aluno, a fim de que possa: 1. analisar o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, com suporte na base principiológica do texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com…

Especialista em Direito Tributário. APROVADA EM ___ / ___ / ______ BANCA EXAMINADORA __________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ RESUMO  Este trabalho pretende analisar a competência tributária sob outro ângulo para mostrar a sua compatibilidade com alguns preceitos do ordenamento jurídico. O que será visto especificamente é que a característica da facultatividade do…

Etapa 1 passo1 O direito administrativo é uma disciplina que praticamente possui a mesma origem do direito constitucional, surgiu após a Revolução Francesa de 1791, atrelado ao Estado de Direito, que teve como baluarte a legalidade e a garantia dos direitos fundamentais como forma de limitar a atuação estatal em face dos abusos do poder, porém, percorreram trajetórias diversas. A França foi o berço do direito administrativo, pois a criação de uma jurisdição administrativa…

TERTULIANO SOARES E SILVA 2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo compreender os fundamentos teóricos de uma proposta de capacitação profissional em direitos humanos no contexto da formação do policial a partir da teoria dos currículos e do atual marco legal da segurança pública sob sede da Constituição Cidadã de 1988. A problemática enfrentada é a desumanização do exercício do poder policial pelos agentes de segurança pública pela má formação profissional no tocante a educação…

Introdução Colabore: envie seu trabalho para palmiro@aguianet.com.br Resultado de lutas sociais incessantes por direitos, os Direitos Humanos como hoje se apresentam, associa-se a desenvolvimentos históricos, inicialmente na América do Norte e Europa. Ao longo do presente século, muitas foram as ações públicas e privadas voltadas para a afirmação deste momento. Foi entretanto com o advento do Tratado de Versalhes em 1919 que a idéia de um direito internacional inerente a

Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira (edição atualizada, com a Reforma Ortográfica 2008). HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. PLATÃO e FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006. PROENÇA FILHO, Domício. Guia Prático da…

MARCO OCTÁVIO HEGNER DE SOUSA E SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso em Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) em parceria com a ControladoriaGeral da União, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União. Orientador: Professor Mestre João Carlos…

O TRABALHO ESCRAVO POR DÍVIDA NA ZONA RURAL Projeto de pesquisa para Iniciação Científica apresentado à AFOPEJ Orientanda: Maria Luciene Ferreira LORENA 2009 1. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende abordar o tema do trabalho escravo no Brasil por dívidas. Embora a escravidão esteja oficialmente extinta desde 13 de maio de 1888, com a proclamação da Lei Áurea, a verdade é que são cada vez mais comuns as notícias de flagrantes de escravidão nas ações de…

Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde, a…