Trabalho Das Execucoes Das Penas Em Especies

Figueiredo Junho/2011 Introdução O presente trabalho se apresenta com o escopo de analisar o ambiente de uma penitenciária no Estado do Rio de Janeiro, situada na cidade de Niterói. A observação foi possibilitada através de um estágio na Defensoria Pública, no Núcleo de Sistema Penitenciário. Esse núcleo, tem como função, assistir aos apenados durante o cumprimento de sua sentença, de modo que os processos se encontram na Vara de Execuções Penais. O interesse pela…

nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego. (C) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão. (D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2. Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento…

afligem o modelo adotado pelo nosso Estado. Numa segunda abordagem discutir-se-á, os maiores problemas enfrentados pelas casas de recuperação brasileiras, com base em dados e estáticas, a visão da sociedade acerca do preso, da prisão e da aplicação de penas extremas, se apoiando na doutrina e na jurisprudência. Neste sentido, este estudo pretende fazer uma reflexão, acerca do modelo prisional aderido pelo Estado Brasileiro, tendo em vista, traçar um perfil deste, com base na sua…

informes do | |ofendido e de registros hospitalares, pois desaparecidos os vestígios, afirmado a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Concluído o | |inquérito, Mário foi denunciado e condenado nas penas do artigo 129, parágrafo 1.º, n.º I, do Código Penal. O acusado Mário e seu advogado deixaram escoar o prazo para | |impugnação da sentença.

622 - SP (2004⁄0080453-0) (Roubo e Extorsão - Concurso Material) ....................................................................................................................... Pág. 15 INTRODUÇÃO Neste trabalho, procuramos abordar o conceito de acórdão, tendo por objetivo ampliar e solidificar o conhecimento sobre este tema. Em seguida, anexamos 15 acórdãos pesquisados e por fim a nossa conclusão.

responsabilidade para o agente omisso e autoriza a obtenção do ato omitido por via judicial, notadamente por mandado de segurança, se lesivo de direito líquido e certo do interessado.”2 Ademais, a omissão da Administração pode ser subsumida às espécies de excesso de poder ou desvio de finalidade das quais é gênero o ABUSO DE PODER, que no dizer do sempre atual Prof. Hely Lopes Meirelles pode assim ser entendida: “O Silêncio não é ato administrativo, é conduta omissiva da…

1. Considerações iniciais A história e evolução da pena de prisão estão intimamente ligadas à própria história da humanidade. Certo é que não se pode estabelecer uma evolução cronológica estanque, pois ocorreram retrocessos, avanços e alterações na continuidade da evolução da pena. Apesar dessa dificuldade de sistematização cronológica é possível comentar sobre três momentos evolutivos na história da pena de prisão. A antiguidade, a idade média e a idade moderna. “A prisão é…

Vistos em decisão Compulsando os autos, verifica-se que a denúncia foi recebida em 30/07/2007 (fl. 7), e a sentença penal condenatória trânsitou em julgado em 02/08/2011 (fl. 12), trascorrendo 4 anos e 3 dias durante o período, sendo que a pena de 3 meses de reclusão imposta ao apenado prescreve em 2 anos. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sebastião Cesar Vieira, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, reconhecida na sua forma retroativa, com fulcro no art.…

TRABALHO DE PESQUISA – DIREITO PENAL I (Formulário para entrega do trabalho) Turma: 2º Período (matutino) Equipe (ordem alfabética): 1 – Rafael Carreiros 2 – Richard Moreira de lima 3 – Roseany Araújo Mendonça 4 – Vilmar Souza Rezende Relatório Parcial - Data para entrega: 10/set /2012, até às 18:00h FORMA DE ENVIO (sob pena de não recebimento e nota zero) | Para: altamiro.adv@hotmail.com | Assunto: Relatório de jurisprudência (1) | Anexo (formatado no editor de

vem construindo, no imaginário da população, terror e medo crescente da onda de criminalidade. Em um ambiente de tensão e medo, podemos avaliar o poder devastador de propostas extremistas, como a ampliação das penas, construção de presídios cada vez mais distantes dos centros urbanos, pena de morte, entre outras propostas que cercam o debate em torno da crise do Sistema Penitenciário. É preciso enxergar a opção de modelo penitenciário que temos, centrado no autoritarismo, na tortura e no…