Trabalho Completo Do Conselho Nacional Do Ministério Público

Introdução O presente trabalho aborda o tema “elites políticas angolana”. Elites políticas são aqui consideradas os titulares dos principais cargos do Poder Executivo, ou seja: Presidentes e Vice-Presidentes da República, Presidentes de Empresas Estatais, Ministros e Secretários. Foram consideradas as Secretarias com status. Elites são pessoas detentoras de grandes cargos dentro de uma determinada sociedade, quer sejam político, social ou económico. Independentemente do…

Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento Técnico, bem como os medicamentos que as contenham. Autorização de Exportação - Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da…

efeito de classificação e será somada ao resultado obtido na prova escrita para os empregos de Assistente Social, Analista de Sistemas, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Pedagoga, Médico do trabalho, Médico Auditor e Terapeuta Ocupacional. 7 - DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 As provas objetivas estão previstas para o dia 04/08/2013 (quatro de agosto) sendo que a confirmação das datas e as informações sobre horários e locais para…

qual a sociedade se adapta para permitir a participação das pessoas em todos os seus setores, inclusive daquelas pessoas com necessidades especiais, e estas, por sua vez, se preparam para assumir seus papéis na sociedade. Este acesso ao mercado de trabalho é um dos aspectos do processo de inclusão, importantes por proporcionar às pessoas condições para a satisfação de suas necessidades básicas, a valorização de si mesmas e o desenvolvimento de suas potencialidades. Objetivo O objetivo…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI N. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I Do Ensino de 1º e 2º graus Art. 1º O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento…

salarial da maioria da população. Sem dúvidas, o SUS está entre os sistemas de saúde mais completos do mundo, em relação à estruturação, como tudo foi elaborado e colocado no papel. É tão bonito ver que o nosso SUS oferece serviços de saúde, que beneficiam aqueles que não têm condições de pagar um plano de saúde, sem que existam preconceitos. O sistema público de saúde apresenta uma série de desafios. São problemas causados pela má administração pública,…

Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO Introdução EMENTA PEC 430/09 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar a PEC 430/09, que trata da extinção das policias civil e militar, criando uma nova, a Polícia Estadual. O Sistema de Segurança Público brasileiro está em colapso, a mídia divulga rotineiramente atuações controversas das forças policiais e o índice de criminalidade só vem aumentando. A população clama

de 1° e 2º graus, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Ensino de 1º e 2º graus Art. 1º O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorealização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. 1º Para efeito do que dispõe os…

Funções essenciais à justiça 1) Ministério público * Princípios: - Unidade: o ministério público é uno e um órgão só. Hierarquia apenas administrativa. - Indivisibilidade: Não existem “os ministérios públicos”, apenas um ministério público. - Independência ou autonomia funcional: Existe autonomia para trabalhar, sem interferências externas. - Promotor natural: ??? * Funções – (Art. 129 da CF) * Art. 129. São funções institucionais do ministério Público: * I – promover,…

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o…