Trabalho Completo Do Conselho Nacional Do Ministério Público

18/03/2013, págs. 138/145) Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no artigo 130-A, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal;em conformidade com a decisão Plenária proferida na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2013; CONSIDERANDO a permanente necessidade de contar o Conselho com instrumento regimental facilitador do desempenho…

da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil. Em consonância com o papel do Ministério da Educação (MEC), de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação, a Secretaria de Básica (SEB) do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) do Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (DPE) apresenta o documento. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Educação Infantil a serem…

POLÍTICAS SOCIAIS, COM ENFOQUE NA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO 2.3 . O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 2.4.QUAIS OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA ATUALIDADE, SEUS CRITÉRIOS E SEU PÚBLICO 2.5 AVANÇOS E LIMITES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ESSE DIREITO SOCIAL NO BRASIL 3 – CONCLUSÃO ..............................................................................................19 4 – REFERÊNCIAS…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP Nº 13, de 24 março de 2014 O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de…

Assistência Social (1993) regulamenta a Política de Assistência Social de acordo com os princípios fixados na Constituição definindo uma estrutura democrática, participativa e não contributiva. A Política Nacional de Assistência Social (2004), a Norma Operacional Básica NOB SUAS (2005), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioaassistenciais (2009), entre outras normativas e legislações, reordenam a nova Política de Assistência Social a colocando no patamar do direito e centralidade…

dispensação dentro da Instituição, desde o recebimento do medicamento, passando pelo armazenamento até a correta forma de atendimento ao paciente. Boas práticas em dispensação é fazer nosso trabalho com qualidade total. 1. DEFINIÇÕES Torna-se necessário definir alguns termos que serão usados durante o trabalho, como exemplo citamos: RECEBIBIMENTO – É o ato de receber conferir estocar até o seu destino final. ESTOCAGEM – Conservação racional e segura de medicamentos.…

bicicletas, distribuidora de bebidas e um comércio bastante pulsante. Possui uma estrutura bem definida na área Administrativa, Legislativo e Judiciário. Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/1990, o Município implantou o Conselho Tutelar criado para monitorar e dar sustentação aos direitos das crianças e adolescentes e foi instalada no fórum local a vara da família, infância e juventude. Segundo Seda (1993, p. 73): O Estatuto foi constituído para incluir…

Edital de Concurso Público - Nº 01/2012 A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, Estado do Rio de Janeiro, nomeada pela Portaria n.º1.107 /2011, publicada em 10 de maio de 2011, no jornal O Diário de Macaé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto de Regulamento nº. 196/2011, publicado em 09 de novembro de 2011, no jornal O Diário de Macaé, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2012 do…

.......................................... 14 2.1.2.3 Necessidades e Expectativas dos Clientes Finais e Intermediários ....................................................................................................... 15 2.1.3 Força de Trabalho ........................................................................... 15 Organograma ........................................................................................................ 16 2.1.4 Principais Insumos ..................

SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZACÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO SERRA-ES 2015 REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE DIREITO NATÁLIA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA ELIZANGELA LIRIO DOS SANTOS GRAZIELE ANDRE DE AZEVEDO PRISCILA CHAGAS SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ORGANIZACÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual do Trabalho do 7 °…