Trabalho Como Fazer Licitação

garantirá ao Poder Público, através de competição, a obtenção das condições mais vantajosas para o interesse da coletividade. Daí podermos definir a licitação como sendo procedimento formal, através do qual a Administração seleciona com quem contratar e estabelece as regras que nortearão a relação jurídica futura. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO A licitação é um procedimento de direito administrativo a que, em geral, os entes públicos estão sujeitos como medida prévia à escolha dos…

segunda fase é possível cair improbidade em licitação. Para MP e Procuradorias (inclui AGU) é um tema muito possível para segunda fase. CONCEITO de Licitação É tão-somente um procedimento administrativo. Ato administrativo é resultado de um procedimento. O contrato é resultado de um processo de licitação. Licitação, nada mais é do que um procedimento administrativo que vai culminar na celebração de um contrato administrativo. A licitação legitima a celebração de um contrato…

RESUMÃO – PROVA DIREITO ADMINISTRATIVO 2º BIMESTRE 08/05 A Administração pública contrata serviços e cede bens por meio de contratos, os quais 100% devem ser precedidos de licitação. As hipóteses de contratação sem licitação prévia estão na lei 8666/93. É a própria Administração Pública que elabora o edital de licitação, o qual será “lei” para o processo. Processo licitatório divide-se em duas fases: interna, momento em que se definem minuciosamente as características do serviço ou produto a

administrá-lo, ela tem o dever de administrá-lo. Quais são os poderes-deveres (instrumentos): 1- Poder vinculado – usado para produzir atos vinculados – quando não é possível fazer juízo de conveniência ou oportunidade – Ex: licença para construir. 2- Poder discricionário – usado para produzir atos discricionários – quando puder fazer o juízo de conveniência e oportunidade – ex: 3- Poder hierárquico – usado para que a administração possa se organizar, se estruturar e…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I TURMA: 7ºA - NOTURNO PROF. ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA LEITE Licitação do Estádio Nacional de Brasília LARISSA CARVALHO DE SOUSA 11111010373 CEILÂNDIA/DF JUNHO DE 2014 Introdução O projeto do Estádio Nacional de Brasília, desenvolvido, ainda em 1970, pelo escritório Castro Mello Arquitetos, o qual foi…

1 - Modalidades de Licitação 1.1 - Introdução A licitação constitui um procedimento administrativo realizado obrigatoriamente pelo Poder Público todas as vezes que este deseja alienar, adquirir ou alugar bens, contratar obras ou serviços, outorgar concessões ou permissões. O objetivo da licitação é selecionar entre o universo de fornecedores de bens e serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles. Entretanto, dependendo

as nossas necessidades, mas somente o necessário. Mahatma Gandhi Sumário Prefácio 11 Apresentação Introdução 13 15 1 — O que é licitação sustentável? 21 2 — É legal? 29 3 — Quanto custa? 41 4 — Por que vale a pena? 55 5 — O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental? 59 6 — O que está sendo feito? 71 7 — Como fazer ? 81 Fontes de consulta 109 Websites para consulta 111 Anexos 115 1 — Decreto Estadual no 49.674, de 6 de junho de 2005 2 —…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CURSO DE DIREITO GELSON LUIZ INOCENCIO LICITAÇÃO PUBLICA MODALIDADE PREGÃO Farroupilha 2012 GELSON LUIZ INOCÊNCIO LICITAÇÃO PUBLICA MODALIDADE PREGÃO Projeto…

: Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 . Processo licitatório[editar] É composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no Art.37 3 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a

1 - INTRODUÇÃO O texto irá conter todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas…