Trabalho Cientifico Lei Maria Da Penha

Análise crítica da prisão preventiva: Uma nova lei que mantém o retrocesso A crítica do presente estudo está centrada na inconstitucionalidade da ordem pública e da ordem econômica como requisitos autorizadores à decretação da prisão cautelar e à possibilidade do juiz decretar de ofício a medida. Sumário:Resumo; Introdução; 1 Os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade; 2 A prisão preventiva com o advento da nova lei; 3 Crítica a “ordem pública” e a “ordem econômica”…

estabelecidos na I Conferência Nacional de Políticas para as mulheres. Um dos objetivos principais é a autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DE RONDONÓPOLIS É preciso compreender como as políticas Públicas voltadas para a Mulher são aplicadas no município de Rondonópolis. Conhecer os direitos e deveres das mulheres previstos nas leis que envolvem as políticas públicas, verificando como está sendo tratada a saúde da mulher. Levantar quais são…

realizada na delegacia de polícia de Pires do Rio, o Núcleo de prática jurídica da FASUG (Faculdade do Sudeste Goiano), o Centro de Pacificação de Pires do Rio e entrevistas a algumas mulheres que já sofreram algum tipo de violência. Portanto, este trabalho justifica-se como uma forma de alertar as mulheres, para este tipo de violência. A escolha desse tema se deu a partir do momento em que ocorreu dois fatos de violência contra a mulheres na cidade de Pires do Rio, no primeiro caso o…

PIMENTEL EFM : Filosofia Professor: Séries: TURMA: PLANO DE TRABALHO DOCENTE 2012 ENSINO MÉDIO FILOSOFIA CONTEÚDO ESTRUTURANTE Mito e Filosofia Teoria do Conhecimento PLANO CURRICULAR FILOSOFIA 1º ANO OBJETIVOS GERAIS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Contribuir para a compreensão dos elementos que interferem no processo social através da busca do esclarecimento dos universos que tecem a existência humana: trabalho, relações sociais e cultura simbólica. ·Formar…

POLO APARECIDA DE GOIÂNIA – GO SERVIÇO SOCIAL TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS 6ª SÉRIE FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. Prof.ª EAD: Maria Clotilde Bastos. Aparecida de Goiânia, 2013. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................2 1.1 Definições de Política Pública...........................................................................................

No âmbito dos diretos sociais a Constituição Federal de 1988 consolidou um importante avanço no que concerne à proteção social com textos que conferem garantias fundamentais à sua concretização. Nesse sentido, para o fim a que nos propomos neste trabalho que tem como tema principal “Direito e Política” abordaremos questões relacionadas à problemática que envolve às questões de cunho social com ênfase na função do Estado e da sociedade para a consolidação dos direitos e garantias…

VITIMA: VITIMOLOGIA, ESTUDO DA VITIMA . O PRIMEIRO SEMINARIO DA VITIMOLOGIA INTERNACIONAL ACONTECEU EM ISRAEL 1973. SUJEITO DE DIREITOS QUE INFLUENCIA SUBSTANCIALMENTE PARA O ACONTECIMENTO DO FENÔMENODELITIVO. EX: ESTATUTO DO IDOSO E ADOLESCENTE, LEI MARIA DA PENHA. 4)CONTROLE SOCIAL : MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL PARA EVITAR CRIMES. CONTROLE DA SOCIEDADE A PRESERVAR SUA PROPRIA INTEGRIDADE. EVITAR COM QUE A SOCIEDADE SOFRA COM A VIOLENCIA. É O CONTROLE QUE UM GRUPO SOCIAL EXERCE SOBRE…

CRIMES PASSIONAIS1 Key words: passion crimes, imputability, emotion, passion, jealousy, penal legislation, honor, criminology and victimology. 1 2 Trabalho orientado pelo professor José Eduardo Lourenço dos Santos do Curso de Direito do UNIVEM. Aluna do Curso de Direito do UNIVEM UNIVEM Centro Universitário Eurípides de Marília Regrad, Marília-SP, v.1, ano 2, 2009, pg. 127-141 Abstract The article examines the phenomenon of passion crimes under the aspects that influence the…

que somente compreende quem vive e precisa lutar por um espaço no mundo pois, quem está distante do problema só terá condições de ao menos entender, se buscar conhecer aquilo que é alheio a sua realidade. CAPÍTULO 2 2.1 REVISÃO DA LITERATURA Para Maria Berenice Dias (2013, P.160) Por absoluto preconceito, a Constituição emprestou, de modo, expresso juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher ainda que em nada se diferencie a convivência homossexual da união…

Participantes: Cynthia Maria Alves – RA 435343 Jussara Chaves - RA 414832 Lívia Vilela Penha - RA 415609 Soraia Fernandes – RA 418894 Tutor à distância: Camila Silva de Menezes Costa Tutor presencial: Pablo Naves Lavras, 15 de abril de 2013. Introdução Administrar uma empresa hoje requer muito mais que conhecimentos básicos na área de gerencia, como planejarem organizar e controlar. A compreensão do comportamento individual e dos grupos em situação…