Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

Coelho Silva Universidade Federal de Goiás milinhakoelho@hotmail.com Nayane Pereira Fonseca Universidade Federal de Goiás nayane_pf@hotmail.com Vanessa Santos Mariano Universidade Federal de Goiás vanessaufg.adm@hotmail.com RESUMO Este trabalho teve como objetivo apresentar o que a Legislação versa sobre as Sociedades Simples e seus subtemas específicos, como Contrato Social, Direitos e Obrigações dos Sócios, Administração, Relações com Terceiros, Resolução da…

|REGIME DE BENS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO VIGENTE | |DENISE WILLHELM GONÇALVES | |1. Introdução. | |Com o casamento, quatro efeitos jurídicos surgem de imediato: a constituição da…

A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA, SUAS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho se traduz na análise das características da Ação de Repetição de Indébito, juntamente com as suas peculiaridades no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a demonstrar a notória importância desta modalidade de ação, bem como como se dá seu cabimento, em que consiste seu objeto, quem são seus legitimados, dentre…

DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270,…

I – DA FIANÇA 1. Conceito de Fiança Começamos nosso trabalho com a definição da fiança estampada no artigo 818 do Código Civil vigente de 2002, qual seja: Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra. Portanto, no contrato de fiança uma terceira pessoa se obriga junto ao credor a responder por um possível inadimplemento do devedor principal, caso esse não o…

WERNCKE CAROLINE BEATRIZ PAGNO DAIANE LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA ORLEANS 2013 BRUNA BLOEMER FACHI CARINE WERNCKE CAROLINE BEATRIZ PAGNO DAIANE LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA Trabalho Acadêmico sobre os Contratos de Fiança, como objeto de avaliação na disciplina de Direito Comercial e dos Negocios ao professor Msc. Vilmar Vandresen - Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. ORLEANS 2013 RESUMO Contrato…

CAPACIDADE JURÍDICA E IMPEDIMENTOS LEGAIS EMPRESARIAIS. ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO CAPACIDADE JURÍDICA E IMPEDIMENTOS LEGAIS EMPRESARIAIS. TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA ANA MARIA. …

todo negócio jurídico, o contrato cumpre seu ciclo existencial que vai do nascimento com o advento do consentimento, desenvolve-se, e termina. È patente que o direito obrigacional que é alimentado pelo contrato, é essencialmente transitório. Neste trabalho abordaremos as formas de extinção dos contratos, que normalmente cessa com a prestação, a solutio é o que chamamos de sua morte natural, com consequente liberação do devedor e, a correspectiva satisfação do credor. Não importa a…

alguma necessidade especial, a Constituição Federal e o Código Civil, com sua legislação complementar, deverão ser suficientes para que o aluno possa realizar a prova. Salvo orientação distinta por parte do professor, não será permitida a consulta à legislação comentada durante a prova. A mesma proibição vale para os códigos anotados cujas anotações transcendam a simples remissão a outros dispositivos legais, como ocorre na obra “Código Civil e Legislação em Vigor”, elaborado por…

assustadora tranqüilidade, que o exercício de uma atividade em um local onde funcionava uma empresa que exercia a mesma atividade configura Sucessão Empresarial, criando-se um verdadeiro obstáculo à abertura de novos pontos comerciais e de novas frentes de trabalho. Porém, com muita propriedade vem a Jurisprudência limitar essas presunções levianas, senão vejamos: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO. - 1 - A sucessão empresarial não se presume, demandando prova cabal, por…