Trabalho 121 124

Trabalho Direito Tributário I 1º semestre/2015 1. O que se entende por responsabilidade tributária? O que é sujeição passiva direta e sujeição passiva indireta? Cite exemplos de cada uma delas? Resposta: Conforme o Artº 121 do CTN no direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou responsável. O sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se em dois, sujeição passiva direta que consiste em que

Federal. A Justiça Federal também é composta pelos juízes federais, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, criados a partir da Lei n. 10.259/2001. d) Justiça do Trabalho- composta pelas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, e Tribunal Superior do Trabalho. Nas comarcas não abrangidas pela Justiça do Trabalho, a sua competência pode ser atribuída ao juiz de direito – artigo 112 da CF. e) Justiça Eleitoral – composta pelos juízes eleitorais e juntas…

prevêem uma sanção. Art. 6º CF - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO  QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS NORMAS DE SANÇÃO: são normas que não formulam explicitamente uma conduta, limitando-se a indicar apenas a sanção. Art. 121 CP - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.…

reservatório e o hidrograma de entrada apresentado na tabela abaixo, e considerando que nível da água no reservatório está inicialmente na cota 120 m. Cota x Volume Cota (m) Volume (104 m3) 115 1900 120 2000 121 2008 122 2038 123 2102 124 2208 125 2362 126 2569 127 2834 128 3163 129 3560 130 4029 Tabela 8. 2: Relação cota volume do reservatório do exemplo. Tempo (h) Vazão (m3.s-1) 0 0 …

dividido: Art.92. São órgãos do Poder Judiciário: I - O Supremo Tribunal Federal; I-A- O Conselho Nacional de Justiça II - O Superior Tribunal de Justiça; III - Os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; IV - Os Tribunais e Juizes do Trabalho; V - Os Tribunais e Juizes Eleitorais; VI - Os Tribunais e Juizes Militares; VII- Os Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS A) SUPREMO TRIBUNAL…

meia] porção de fritas. 64 - As janelas estavam [meio / meia] fechadas. 65 - Sua família tinha muito [menas / menos] riqueza que a nossa. 66 - Examinamos [bastante / bastantes] planos. 67 - Água de melissa é muito [bom / boa]. 68 - Para trabalho caseiro é [bom / boa] uma empregada. 69 - Naquela casa não é [permitido / permitida] a entrada. 70 - Creio que ela ficou [meia / meio] frustrada com a notícia. 71 - Os cheques estão [anexo / anexos] aos documentos? 72 -…

funcionamento. É com esta abordagem que o autor focaliza a organização sob diversos ângulos, explorando metáforas que levam à compreensão das organizações a partir de formas específicas, que, quando Revista de C. Humanas, Vol. 8, Nº 1, p. 121-126, Jan./Jun. 2008 121 analisadas em conjunto, oferecem importantes subsídios para uma melhor interpretação do universo multifacetado da vida organizacional. Desperta a atenção para o fato de que as metáforas e as idéias geradas a…

2 . HOMICIDIO SIMPLES Art. 121. Matar Alguém Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 2.1 Bem jurídico: a vida humana independente. 2.2 Sujeitos: sujeito ativo do delito de homicídio pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo é o ser humano com vida. No homicídio o sujeito passivo será o objeto material do delito sobre o qual recai a conduta do agente. A destruição da vida intrauterina configura o delito de aborto( art. 124,CP) . A morte do feto durante o parto a princípio

Leis da Termodinâmica Transferência de energia num sistema A energia interna de um sistema pode variar (aumentar ou diminuir), sempre que recebe ou perde energia como calor; trabalho e/ou radiação. Transferência de energia sob a forma de trabalho Transferência de energia sob a forma de calor Transferência de energia por radiação Radiação Toda a luz incidente é absorvida pelas moléculas do gás que ficam com maior energia cinética, o que se traduz por um aumento da energia interna do sistema

materiae” na Constituição Federal. A Constituição de 1988 estabelece hipóteses de competência ratione materiae. No que concerne à competência ratione materiae, temos: - Jurisdições especiais: Justiça do Trabalho (arts. 111 a 117), Justiça Eleitoral (arts118 a 121), Justiça Militar (arts. 122 a 124) - A denominada "jursidição política", exercida pelo Senado, Câmara e, simetricamente, pelas Assembléias Legislativas, nos crimes de responsabilidade praticados por certas autoridades. …