Trabalhista Bancário

JORNADA ESPECIAL DOS BANCÁRIOS Aloysio Corrêa da Veiga* INTRODUÇÃO U ma das questões mais polêmicas no Direito do Trabalho, na atualidade, continua sendo a jornada de trabalho dos empregados bancários. O grande número de ações trabalhistas ajuizadas, com certeza, desafia os juízes na aplicação da norma jurídica ao caso concreto. O enquadramento da função do bancário, a excepcionalidade da prorrogação da jornada de trabalho, o trabalho noturno, as normas coletivas, os…

0003 - Data de publicação... Página 3 de 9 Tese Regional: A Caixa Econômica Federal era responsável subsidiariamente pelos encargos trabalhistas da Reclamante, nos lindes da Súmula 331, IV, do TST, na qualidade de tomadora de serviços (fls. 838840). Antítese Recursal: A tomadora de serviços não pode responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas em razão da inexistência de dispositivo legal nesse sentido. Ademais, as obrigações personalíssimas e de caráter…

as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento. A contribuição dos cooperados arrecadada pela cooperativa de trabalho - código 2127 - também deve ser recolhida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de competência a que se referir, ou até o dia útil imediatamente anterior, se não houver expediente bancário na data do vencimento. Contribuintes Pessoa Física (contribuinte individual, facultativo,…

empregados em estabelecimentos bancários do brasil de 2003 a 2008 e A FLEXIBILIZAÇÃO RESTRITA E DESCENTRALIZADA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL. FEIRA DE SANTANA BA 2011 Resenha Comparativa Esse trabalho se resume em uma resenha comparativa entre dois artigos que tem o tema principal as relações trabalhistas no Brasil. Um com ênfase nas convenções coletivas e o outro sobre flexibilizações das relações trabalhistas. Os dois artigos…

A presença da mulher no mercado de trabalho...............19 2.2- O trabalho feminino na cidade de São Paulo..................26 Capítulo III.............................................................................30 3.1- Mulheres no setor bancário em São Paulo......................30 3.2- Conclusão........................................................................34 Bibliografia.............................................................................39 5 Lista de tabela

razão da interposição de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada. Aplico os termos da Súmula 268 do C. TST: ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. 9 – Cálculo do complemento da remuneração mínima por nível e regime (RMNR). Petrobras. Complementação de RMNR. Dou validade aos Acordos Coletivos para deferir as diferenças, incluindo as vantagens pessoais. 10 – Ocorrência de sucessão trabalhista em caso de arrematação…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – JULHO DE 2015 06/07/2015 SALÁRIOS Pagamento de salários - mês de JUNHO/2015 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. 07/07/2015 FGTS Recolhimento da competência do mês de JUNHO/2015 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais. As informações de recolhimento ao FGTS devem ser transmitidas (via arquivo) com antecedência mínima de 2 (dois) dias…

Share 1tweetretweet Os bancos querem evitar que estabelecimentos comerciais que recebem contas, pagam benefícios e ofertam crédito, os chamados correspondentes bancários, sejam enquadrados como instituições financeiras. Por extensão, querem também evitar que os funcionários desses estabelecimentos tenham os mesmos direitos que os bancários, o que elevaria às alturas os custos de um canal desenhado justamente para ser barato. Essa é uma das principais preocupações refletidas na…

Trabalho do Paraná (MPT-PR) nesta segunda-feira (10). A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT-PR, que recebeu a denúncia da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região, no dia 8 de agosto de 2012. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, documentos comprovam que a instituição financeira contratou uma empresa de inteligência empresarial para realizar investigações…

prazo desse ciclo. Como exemplos de subcontas que deverão ser incluídas no Passivo Circulante: 1) Obrigações com funcionários, relativas a salários, participações nos resultados, férias a pagar, abonos pecuniários e outras verbas de natureza trabalhista. 2) Provisões de Férias e 13º Salário, incluindo os respectivos encargos sociais e adicional de 1/3 de férias. 3) Obrigações Tributárias, inclusive parcelas a vencerem a curto prazo relativas a programas de refinanciamento de…