Trabalhador Aprendiz

em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, dos jovens, do mundo de trabalho e da sociedade quanto às dimensões ética, cognitiva, social e cultural do aprendiz. Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passaram por um processo de…

doméstico; ✓ Empregador por equiparação; ✓ Grupo econômico. Tipos de empregadores: Empresa de trabalho temporário: É a pessoa física ou juridica urbana, cuja a atividade consiste em colocar a disposição de outras empresas trabalhadores qualificados que por ela são remunerados e assistidos de acordo com a Lei Nº6.019/74. Empregador rural: É pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário,…

APRENDIZ A Lei: Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Quem pode ser aprendiz? Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização. Qual a finalidade do contrato de Aprendiz? O contrato de…

empregado executa suas tarefas de acordo com as necessidades do empregador, respeitando suas regras. Para que seja comprovada e relação de trabalho entre empregado e empregador deve-se considerar a existência de alguns requisitos: Habitualidade: o trabalhador respeita os horários pré-determinados de trabalho fornecidos pelo empregador; não há eventualidade no cumprimento do serviço prestado. Onerosidade: ocorre o pagamento de salário mediante serviço prestado, em decorrência do…

28/8/2014 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS TRABALHADOR COM DEFICIENCIAS Tamanho do Texto + | tamanho do texto 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS - TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIAS Equipe Guia Trabalhista 1 - Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador com deficiência. 2 - O trabalhador com…

Educação Profissional e suas Modalidades Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos. No Brasil, a educação profissional é um conceito redigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O objetivo da Educação Profissional é a criação de cursos, voltados ao processo do mercado de trabalho, tanto para estudantes como para profissionais que buscam ampliar suas qualificações. Há três níveis básicos de educação profissional segundo a legislação brasileira: Nível…

mesmo para quem recebe por peça ou tarefa. - Empregado aprendiz - natureza jurídica (contrato de trabalho, contrato sui generis) - idade: 14 a 24 anos (exceção qt aos portadores de deficiência) - contrato de trabalho por tempo determinado - SENAI E SENAC - Nº de aprendizes por empresa: mínimo 5% e máximo 15% - Exigências: - garantia do salário mínimo - registro na CTPS - Matrícula e freqüência do aprendiz à escola - jornada diária de 6…

das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de criar uma legislação trabalhista atualizada, observando todas as necessidades de proteção do trabalhador e defesa dos seus direitos. As leis contidas na CLT abrangem tanto o trabalhador urbano quanto o rural. Alguns dos principais assuntos tratados na CLT são: carteira de trabalho, jornada de trabalho e período de férias, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais,…

aprendizagem profissional. Assim, são pertinentes à questão apresentada as seguintes normas: - Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT); - Lei nº. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz); - Lei nº. 11.180, de 23 de setembro de 2005 (altera dispositivos na CLT e na Lei do Aprendiz); - Portaria MTE nº. 702, de 18 de dezembro de 2001 (atribui fiscalização à SIT/MTE); - Portaria SIT/MTE nº. 20, de 13 de setembro de 2001 (atividades proibidas ao menor 18 anos); -…

b) - AVERBAÇÃO DE TEMPO EXERCIDO COMO Aluno aprendiz da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES- ETEPAM O requerente foi aluno aprendiz da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES- ETEPAM, no período de 20/02/1968 a 19/12/1968 e de 20/02/1969 a 19/12/1969, perfazendo um total de 606 dias (seiscentos e seis) dias, conforme Certidão em anexo. O tempo de aluno aprendiz deve ser considerado para contagem de tempo de