Totalitarismo Artigo

estabeleceu-se a separação entre o público e o privado. Politicamente, o Estado liberal se fundamenta na ideia de soberania popu­lar. A expressão mais clara dessa ideia se encontra nas constituições liberais, como a do Brasil, na qual se lê, no artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Isso significa que, numa eleição, os votantes se pronun­ciam elegendo os representantes da vontade popular. O Parlamento

Humanidade e os diversos conceitos já utilizados. Primeiramente, considera a dimensão ontológica biológica, em que a dignidade entre membros de uma comunidade nasce de um direito inerente ao homem e engendrado por Deus no momento da criação. O próprio artigo 1º da Declaração de Direitos Humanos se utiliza dessa face da dignidade humana, ao afirmar que todo homem nasce com direitos iguais e recíprocos. Após tal definição, explica também a dimensão histórico-cultural, variável no tempo…

escritores como Dickens e Zola já era desigual. Em 1922, renuncia uma bolsa para a universidade e volta à Índia para trabalhar na polícia imperial. Contudo, esta fase serviu apenas para aguçar seu sentimento de inconformismo com qualquer tipo de totalitarismo e, sobretudo, a política imperialista britânica, sobre a qual escreveu em 1927: “Servi na polícia das Índias durante cinco anos, ao longo dos quais passei a odiar o imperialismo, que eu próprio servia, com uma força que ainda hoje…

Melo que fez questão de assinalar que deixou de abordar o caso da exoneração do Governador de Luanda com o qual pretendia discutir a questão da corrupção porque não podia ficar indiferente às declarações do General. Ao ler a parte introdutória do artigo de João Melo alimentei a esperança de ver discutida a questão concreta levantada pela UNITA, contida no já supra-citado art. 107º da Constituição de Angola, mas, em vez disso, o que se me apresentou foram os lugares comuns de…

hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado em artigos que estarão no site do STF nos próximos dias. Sob o mote “liberté, égalité, fraternité”! (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do totalitarismo francês de então, localizado na capital, Paris: a Bastilha, prisão onde eram encarcerados adversários do regime. Esse foi o estopim…

de filósofos como Sócrates, Platão, Aristóteles, Immanuel Kant, Martin Heidegger e Karl Jaspers, além de representantes importantes da filosofia moderna como Maquiavel e Montesquieu. Justamente graças ao seu pensamento independente, a teoria do totalitarismo (Theorie der totalen Herrschaft), seus trabalhos sobre filosofia existencial e sua reivindicação da discussão política livre, Arendt tem um papel central nos debates contemporâneos. Como fontes de suas investigações Arendt usa, além…

crescente de trabalhadores. Patrões e operários eram considerados, pela majestade da lei, como contratantes perfeitamente iguais em direitos, com inteira liberdade para estipular o salário e as demais condições de trabalho (COMPARATO, 2010, p. 66). Num artigo intitulado “A questão judaica”, Karl Marx observou que “a emancipação política não implica emancipação humana” e que o “homem” contemplado nos estatutos da Revolução Francesa não é o ser humano universalmente considerado, mas o…

Estado de Sítio suspende as liberdades e direitos humanos em momentos de gravidade para amparar a paz social e a liberdade de todos cidadãos mediante um reforço do Poder Executivo . Amaparado pela lei; expressos nos artigos 137 a 141 da Constituição Federal de 1988 , esses artigos discorrem os fundamentos , limites e controle para decreto do Estado de Sítio . As garantias constitucionais suspensas temporariamente durante o Estado de Sítio não são extintas, a suspensão deverão ser…

Sufrágio e do Sistema eleitoral. A Declaração se abre com a afirmação de que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” (artigo I). Reconheceu-se, assim, na seqüência das primeiras declarações nacionais de direitos, a americana e a francesa, o princípio da igualdade essencial de todo ser humano em sua dignidade de pessoa; vale dizer, o fundamento de todos os…

Autoritário da História Constitucional Portuguesa
9.3.1. Evolução no plano jurídico-constitucional
9.3.2. Constituição de 1933
9.3.3. A Prática Constitucional e a Natureza do Regime do «Estado Novo»
9.3.4. Salazarismo e Fascismo Italiano
9.3.5. Totalitarismo e Autoritarismo
9.3.6. Características Comuns do Fascismo Italiano e Hitleriano
9.3.7. A Primavera Marcelista
9.3. 8. O Colapso do Marcelismo
9.3.9. Marcelo Caetano pretendia ser o homem da transição da ditadura para a democracia, ou…