Trabalho

1 - Pesquisar e definir os conceitos de Sufrágio e de Sistemas Eleitorais. O sufrágio é um instrumento fundamental para a realização do princípio democrático. Daí a importância do direito de voto e a relevância do procedimento eleitoral justo. O sufrágio também pode ser restrito e universal. O sufrágio restrito é aquele onde ocorre restrição de voto aos indivíduos que não possuem certa capacidade intelectual ou financeira e, por isso, são considerados “incapazes” de participar da coisa pública. O sufrágio universal é onde ocorre a mínima restrição possível, essas restrições não são de cunho econômico ou intelectual. As restrições ao sufrágio universal podem ser de nacionalidade (onde somente os indivíduos que nasceram no local podem interferir e participar do processo eleitoral), de sexo (somente indivíduos de determinado sexo podem votar), de idade etc. O sufrágio igual que todos possuem direitos, salvos exceções de participar da eleição com o seu voto, sendo ele único e o voto de todos os eleitores que possuem o mesmo peso. O sufrágio plural que é quando é permitida ao eleitor votar várias vezes em distintas circunscrições ou colégios eleitorais ( conhecido como sufrágio múltiplo) ou acumular vários votos numa mesma circunscrição (conhecida como voto representativo). Há o sufrágio direto quando os eleitoresm votam diretamente em seus representantes sem intermediários e o sufrágio indireto quando a votação cabe ao intermediário ou delegais que irão escolher o representante pelo povo. São poucos utilizados nos Estados Democrático. Tal como o sufrágio ou direito de voto, os modos como se vota ou modos de escrutínio são meios de expressão da soberania dos governados. Os modos de esrutínio são igualmente designados regimes eleitorais ou sistemas eleitorais, termos sinónimos. São indispensáveis para designar os eleitos, porque as eleições supõem regras que permitem calcular como é que os sufrágios favoráveis aos candidatos determinam aqueles que de entre eles