Tortura E Direitos Humanos Na America Chile Argentina Brasil Paraguai

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 3.ª edição Carlos Roberto Husek SUMÁRIO CAPÍTULO I ‑ INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS…

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango. Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964[1] Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que…

Processos Históricos ● Relações entre passado e presente. ● Relações entre História, tempo e espaço. ● Analise da evolução política e social do Oriente Próximo na Idade Antiga. ● Conhecimento das principais teorias acerca da chegada do Homem à América. 3. Relações de Poder ● Análise das concepções de História que destacam atuações individuais em detrimento de outros grupos. ● Identificação das principais características das legislações na antiguidade oriental relacionando-as com…

no entanto, são forças igualmente armadas procurando sempre minimizar os danos a civis para conseguir o apoio destes. Assim sendo, é tanto mais uma táctica militar que uma forma de terrorismo. Segundo um estudo do Exército dos Estados Unidos da América de 1988 existe uma centena de definições da palavra terrorismo.A inexistência de um conceito amplamente aceite pela comunidade internacional e pelos estudiosos do tema significa que o terrorismo não é um fenómeno entendido da mesma forma,…

única pessoa, cuja autoridade é total e ilimitada. Ao contrário, porém da monarquia absoluta, o poder é outorgado a uma pessoa em razão mesma da sua pessoa, de suas qualidades, ou porque ela se apoderou do governo pela força, e não pela razão de direitos familiares ou dinásticos. Motivo pelo qual a grande dificuldade da ditadura é a sucessão, com a transmissão e outorga de poderes que ela implica. Por isso, na prática, muitas ditaduras, desde que tendam a estabilizar-se transformam…

Nacional da Música popular brasileira, músicos que mais tarde seriam tidos como estrelas da música nacional. O então presidente do Brasil era o General Humberto de Alencar Castelo Branco, empossado após um duro golpe militar e uma breve estada de Ranieri Mazilli no poder. A essa altura, dois atos institucionais já haviam sido decretados: O AI-1, que suspendia os direitos políticos de oposicionistas ao Regime e tornava possível a expulsão dessas pessoas do país, viabilizava as eleições…

Etimologia Ver artigo principal: Etimologia de Brasil As raízes etimológicas do termo "Brasil" são de difícil reconstrução. O filólogo Adelino José da Silva Azevedo postulou que se trata de uma palavra de procedência celta (uma lenda que fala de uma "terra de delícias", vista entre nuvens), mas advertiu também que as origens mais remotas do termo poderiam ser encontradas na língua dos antigos fenícios. Na época colonial, cronistas da importância de João de Barros, frei Vicente do…

PENA DE MORTE EUNÁPOLIS - 2009 PENA DE MORTE Pena de Morte no Brasil Trabalho de aproveitamento do curso de Licenciatura Plena em Matemática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – Campus Eunápolis à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do Professor André Luiz Ribeiro dos Santos. EUNÁPOLIS – 2009 LISTA DE FIGURAS

ABORTO Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF…

1992, a Câmara dos Deputados aprovou por 441 votos o afastamento do então presidente Fernando Collor de Mello. Ele foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (19641985) e o único deposto por um processo de impeachment no Brasil. Collor foi eleito em 1990 depois de derrotar o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva com uma campanha moderna e apoio de empresários. Ele tinha apenas 40 anos de idade e era um político alagoano desconhecido do restante do país. Já no…