AULAS De Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 01 1) Classificação: consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de reparar decorrente da violação de um dever primário. 1°) violação do dever primário: dirigi embriagado 2°) causar dano a outrem: bati meu carro 3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil 2) Classificação A) No C.C a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações. b) Responsabilidade Extracontratual: art. 927 e segs. O dever violado não está previsto em contrato. (*) – Responsabilidade aquiliana b) No C.C a) Responsabilidade pelo fato do produto/serviço: art. 12 e segs. - Violação do dever de segurança do fornecedor. (*) acidente de consumo – dano ao consumidor. b) Responsabilidade pelo do produto/serviço: arts. 18 e segs. - (*) quebra da expectativa – o produto/serviço não está adequado para os fins a que se destina. c) No C.C e no C.D.C a) responsabilidade subjetiva - regra no C.C e exceção no C.D.C b) responsabilidade objetiva – exceção no C.C e regra no C.D.C AULA 02 3) Elementos da Responsabilidade Civil a) Conduta do Agente - imputar o dano à conduta - inimputáveis - art. 928 do CC/02 (*) Responsabilidade por fato de terceiro - alguém responde pelo dano causado por outra pessoa (3°) Ex: pais respondem pelos danos causados pelos filhos menores que estejam sua sob autoridade e em sua companhia. (*) Responsabilidade pelo fato do animal - o dono ou…

são freqüentes cada vez mais e vem produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade psicofísica do indivíduo trabalhador, pressupondo grave ameaça à saúde do trabalhador neste novo século, com ares de epidemiologia, conforme palavras de Iñaki Piñuel1. Atinge, ainda, preceitos constitucionais insculpidos nos arts. 1o, III, 3o, I e 7o, e incisos da Constituição Federal, além de afetar…

London School of Ecomics, Universidade de São Paulo e Universidade de Los Andes), também ligado à produção de conhecimento nessa área do Saber, quer através dos cargos desempenhados como Diretor do Centro de Documentação 25 de Abril e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e do de Diretor da Revista Critica de Ciências Sociais, quer ainda como autor de um vasto n.º de obras9 (algumas delas foram várias vezes editadas e publicadas em Inglês e Espanhol) e de artigos…

populacionais mais altas, já que o preço é relativamente alto. A parte mais nobre do jacaré, o filé, é vendido por R$25,00 (vinte e cinco reais) o quilo. As partes menos nobres variam entre R$ 16,00 (dezesseis reais) e R$ 17,00 (dezessete reais) o quilo. Com a intenção de melhor aproveitamento das partes menos nobre do jacaré constatou a criação de empanados de jacaré. Com a obtenção deste novo produto, decorrente do processamento das partes menos nobres dos cortes, estará agregando…

sucessões em geral, da sucessão legítima, da sucessão legitimária, da sucessão testamentaria. Definições de cada um deste tipo de relações Obrigações São vínculos jurídicos, por virtude dos quais uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação (art. 397° CC) Credor O sujeito activo da obrigação (aquele que tem o poder de exigir a prestação) Devedor O sujeito passivo da obrigação (o que tem o dever de prestar) Direito…

baseado em uma comunidade. Junte-se aos outros motoristas em sua área e compartilhe informações de trânsito das vias em tempo real, fazendo todos economizarem tempo e combustível em seus deslocamentos diários.”(WASE, Play Store). A utilização dessa estratégia é aplicável ao BUSTOP entretanto de forma diferente pois como ele se caracteriza como um “despertador para o ponto escolhido” o aplicativo terá êxito se uma união com os mecanismos de mapeamento gratuitamente disponibilizados pela…

CURSO ELEMENTAR DE DIREITO COMERCIAL Tópico 1 - Indicar uma noção de Direito. O Direito é um sistema de normas de conduta social cujo respeito é assegurado pela autoridade pública . Por via dele o s homens ficam a saber o que devem ou podem fazer , bem como o que não podem ou não devem fazer . - D istinguir e ntre ramos de Direito público e ramos de Direito privado. Direito público : o D ireito relativo ao Estado, aos seus bens , à sua organização e às relações que enquanto…

desenvolve seus novos produtos e/ou serviços oferecidos e também como efetua a prospecção de cenários, ou seja, como é a sua visão de futuro. * Nome da empresa: Academia Phísical * Razão social: Academia Phísical LTDA * Forma jurídica: CNPJ 08418298/0001-66 * Natureza da empresa: Familiar * Localização: Qno 16 Conjunto B Lote 4/5 * Ramo de atividade principal: Atividade Física * Atividades agregadas: Dança, ginástica localizada, jump, musculação, spining, mma,…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE SOCIESC DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA CREEP FEED JOINVILLE 2015 CESAR HENRIQUE ZEBALLOS DO CARMO CREEP FEED Trabalho apresentado à disciplina de Tópicos Emergentes em Processos de Usinagem. 10º Período do Bacharelado em Engenharia Mecânica da Unisociesc. Professor Silvio Romeu Sell JOINVILLE 2015 SUMÁRIO RETIFICAÇÃO CREEP- FEED 2 DRESSAGEM PARA CREEP FEED 3 ETAPAS DE…

Artrópodes de grandes profundidades.............. 13 4.4. Artrópodes de água doce..........................................14 4.5. Artrópodes de lagos e lagoas.................................16 5. CONCLUSÃO........................................................................18 6. REFERÊNCIAS......................................................................19 7. ANEXOS...............................................................................20 1. INTRODUÇÃO Este é…