Topicos De Direito Processual Penal

policial à adoção de metodologia e técnicas adequadas. Por fim, você terá a oportunidade de conhecer os limites da investigação policial, que necessita atuar sempre respeitando normas materiais e processuais inerentes a um Estado Democrático de Direito. Dentre estas normas, importante mencionar os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, porquanto a busca pela prova na atividade investigativa não é absoluta. Espero que o conteúdo tratado neste livro traga…

NO PROCESSO PENAL RESUMO No presente trabalho procurou-se abordar com objetividade o tema Nulidades no Processo Penal, foram utilizadas referencias de autores reconhecidos pelas suas obras e a abordagem para com o tema, através de citações diretas e indiretas, também foram utilizados exemplos aplicados no dia-a-dia jurídico. Este tema abrangente tentou ser especificado de modo a fazer compreender ao leitor, de forma geral, a importância da observância destes tópicos…

20 QUESTÕES ATUALIDADES: 1 Noções de cidadania. 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações…

policial à adoção de metodologia e técnicas adequadas. Por fim, você terá a oportunidade de conhecer os limites da investigação policial, que necessita atuar sempre respeitando normas materiais e processuais inerentes a um Estado Democrático de Direito. Dentre estas normas, importante mencionar os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, porquanto a busca pela prova na atividade investigativa não é absoluta. Espero que o conteúdo tratado neste livro…

FUPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO Atos Processuais, sujeitos pré-processuais e processuais Bom Despacho – MG Abril – 2010 TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos…

A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal por violação aos princípios do contraditório e da presunção de inocência A Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, alterou a redação que era dada ao art. 362 do Código de Processo Penal (CPP). Em sua letra original, o dispositivo procedimental em tela previa que: “verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias”. Desde 1996, essa redação permitia a aplicação

Faculdade Mineira de Direito Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de…

Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG, Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista…Atualidades do Direito, Revisão para Concursos 10068 RESUMÃO – PRISÕES (Parte II: PRISÃO EM FLAGRANTE) Leonardo Marcondes Machado. Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, Pós-Graduado em Ciências Penais pela…

provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria PROVA ORAL PONTO III DISCIPLINA: DIREITO PENAL QUESTÃO 1 Ao deferir, por sentença, a progressão ao regime aberto a João, o juiz da Vara das Execuções Criminais estabeleceu, além das condições gerais e obrigatórias do art. 115 da Lei de Execução Penal, uma condição especial consistente na prestação de serviços à comunidade (art. 43, IV, CP) pelo prazo de dois anos, tempo…

suprir essa demanda. Mas existem regras impostas que não são regulamentadas e deixam brechas para más interpretações. De acordo com a Constituição Federal artigo 5º incisos X e XII todos têm direito a privacidade. Mais nas empresas os correios eletrônicos são monitorados pelos empregadores e como fica o direito a privacidade? A lei n. 9.296/96 está relacionada a interceptações telefônicas e cartas e caracteriza como crime a interceptação sem autorização judicial. E o correio…