Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

Curso PDDE Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Apresentando o PDDE Curso PDDE Caderno de atividades Atividade 1: Agora que você já conhece o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), podemos afirmar que é o Programa do FNDE cujo objetivo é: a. ( ) prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias,…

assinado pelo juiz denominado sentença, tratadas e decididas outras matérias que não as previstas nos dois artigos referidos. Para exercício: não raro, deixa o juiz para analisar e deferir o pedido de assistência judiciária gratuita no momento de proferir a sentença; ora, ao consignar no documento designado sentença o exame da questão – gratuidade, este tópico (decisão sobre concessão ou não da gratuidade), que não compõe o rol das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC, tendo…

funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CPC = Código de Processo Civil; CTPS = carteira de trabalho e previdência social; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; TRT =…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO Gestão da Despesa Pública NOME: ELVIRA ALESSANDRA MARIQUITO COMO REALIZAR AS AVALIAÇÕES Você deverá realizar sua avaliação após assegurar-se de ter dominado todo o conteúdo. Para isso, reveja os objetivos propostos nos Cadernos. Chamamos sua atenção para os cuidados importantes na realização da avaliação. 1. Leia com atenção o comando das questões e os textos propostos. 2. Leia a questão até o fim antes de respondê-la. 3. Observe se o texto produzido por…

tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua conceituação, vide art. 150 da Constituição Federal. Palavras-chave: Imunidade Tributária, História do…

Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A…

internacional, justamente por conta disso. Contudo, a simples colocação de tais princípios na Constituição Federal, apesar de significar grande avanço, por si só não é capaz de garantir a efetividade dos mesmos.Desse modo, o próprio legislador constitucional, com o intuito de efetivá-los, elencou uma série de garantias e instrumentos passíveis de utilização e capazes de permitir a efetivação dos direitos fundamentais, ou pelo menos de assegurar a sua real proteção. Essas garantias…

CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 6 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 9 DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL 13 CARGA TRIBUTÁRIA 18 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS: 22 INTRODUÇÃO O Direito Empresarial e o Direito Tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho…

acadêmicos, algumas dicas são importantes para execução desta tarefa. Roteiro para leitura e análise textual a) materiais necessários para iniciar a leitura: texto disponível a mão; lápis e borracha; caneta de destacar; materiais para fichamento (caderno, fichas, notebook); dicionários (da língua portuguesa e de termos técnicos); b) efetuar uma leitura do texto inteiro para tomar conhecimento sobre o conteúdo abordado; c) efetuar uma segunda leitura destacando os vocabulários e…

Processo Civil Contemporâneo. E. mail: zanoti@zanoti-almeida.com.br ** Mestrando em Teoria do Direito e do Estado, da Fundação de Ensino Eurípedes, de Marília. Pós-graduado em Direitos Especiais e em Política e Estratégica. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Sociologia e Teoria Geral do Estado. E. mail: andré_zanoti@uol.com.br tributário não-adimplido. Amplia-se essa discussão diante da crescente iniciativa do Poder Judiciário de reconhecer a…