Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

1. INTRODUÇÃO “RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” O presente trabalho elaborado na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de1993, conhecida como Lei das Licitações; nos diversos materiais indicados, Link, Sites, Vídeos, e principalmente no Caderno de Atividades sobre “Licitações, Contratos e Convênios” elaborado pelo Prof. Waner José Castro Torres, juntamente com a equipe técnica da Faculdade Anhanguera, com base no livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo, do autor…

titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. Ação Civil. Aula 4 – Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência: efeitos. Aula 5 – Das provas: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. Lei nº 11.690/2008. Questões e processos incidentes. Exceções. Aula 6 – Citações e Intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça …

Universitário Rua Dom Bosco, 466 - Bairro: Castelo – Batatais SP – CEP 14.300-000 cead@claretiano.edu.br Fone: (16) 3660-1777 – Fax: (16) 3660-1780 – 0800 941 0006 www.claretianobt.com.br Fazemos parte do Claretiano - Rede de Educação SUMÁRIO CADERNO DE REFERÊNCIA DE CONTEÚDO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 7 2 ORIENTAÇÕES PARA ESTUDO .......................................................................... 10 3

ensure that no loss collection and consequent injury to the Brazilian social security system would take place. Keywords: Payroll tax relief, social security, financing, tax justice. \ LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias art. artigo CF Constituição Federal da República CGPC Conselho de Gestão da Previdência Complementar CLT Consolidação das Leis Trabalhistas CMF-PS Contribuição sobre a Movimentação Financeira para Previdência…

presente trabalho tem por objetivo abordar um tema que vem ganhando grande destaque nos dias de hoje, trata-se do Direito à Imagem, em especial à imagem de pessoas públicas. O direito à imagem trata-se de um instituto do Direito Civil e do Direito Constitucional, os quais têm a finalidade de proteger esse bem jurídico que é a imagem, além de ser estabelecido como Direito Humano Fundamental, sendo cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. Com o avanço da tecnologia, os meios de…

dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n 3.927/2001; 4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; 4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; 4.6. possuir a formação em nível superior, médio técnico ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II; 4.7. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de…

por conteúdo. O direito de acesso à rede é uma extensão das garantias fundamentais de expressão e de comunicação, em seus âmbitos de acesso à informação, de livre manifestação e formação do pensamento. Assim, se revela como condição para o pleno exercício da democracia, por meio do acesso a internet. Este não corresponde apenas à navegação, mas também à produção de conteúdo. A aprovação do projeto de lei é crucial para garantir uma Internet livre, aberta e horizontal. O projeto começou…

de Raul Pompéia, lançado em 2008 pela Editora Ex Libris e Raul Pompéia – Coleção Pensamento Americano, lançado em 2010 pela Editora Ícone. e-mail: rubens.arantes@claretiano.edu.br Prof. Ms. Rubens Arantes Corrêa HISTÓRIA DO BRASIL III Caderno de Referência de Conteúdo © Ação Educacional Claretiana, 2010 – Batatais (SP) Trabalho realizado pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (SP) Curso: Graduação Disciplina: História do Brasil III Versão:jul./2013 Reitor:…

aqui denominado Modelo de Eficiência Energética - MEE. Trata-se de uma solução de mercado, com participação do Estado, para incentivar a economia de energia elétrica. Funcionaria com base em leilões de permissão de consumo de eletricidade. Vários tópicos são discutidos: quem seriam os participantes obrigatórios do modelo, as regras do leilão, o funcionamento do mercado secundário de permissões, os critérios de distribuição da receita auferida e o estabelecimento de uma ordem…

idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 14.7 do Capítulo 14 deste Edital; h) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; i) estar quite com a Receita Federal no que se…