Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

nossa história, a despreocupação com a saúde do povo era a regra, tendo, contudo, alcançado avanços nessa área sanitária, principalmente depois da vinda da família real portuguesa para o Brasil. Nesse passo, far-se-á também alusão ao trato constitucional dispensado à saúde. É bem verdade que já na Carta Imperial de 1824 havia a previsão dos “socorros públicos”. Era como se fossem um Sistema Único de Saúde (SUS) de hoje, mas bem precário e limitado à época. Foi mesmo com a…

método do positivismo sociológico de Duguit e da escola do direito livre de Ehrlich e Kantorowicz, o teleologismo de Jhering, a jurisprudência dos interesses, que tem em Jhering seu principal precursor, o método egológico de Carlos Cossio, o método tópico- 3 A importância da dimensão argumentativa à compreensão da práxis jurídica contemporânea, p. 281. 2 retórico de Theodor Viehweg, o método do “logos de lo razonable” ou “de lo humano”, de Luis Recaséns Siches, a nova…

pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. ESTRUTURA DA EMPRESA: Produção e/ou prestação de bens e serviços PRODUÇÃO: Transforma a matéria-prima em um produto acabado. Ou seja, o papel em caderno, a madeira em lápis. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: não desenvolve nem transforma matéria-prima em produto acabado, seu papel é somente prestar serviço à seus clientes. CAPITAL: Refere-se à parte financeira da empresa, engloba tanto os…

condições semelhantes às de escravos no país. Ele defende a necessidade de ampliação da competência da justiça do trabalho para punir, no aspecto penal, os crimes contra a organização do trabalho, ao lado da aprovação da proposta de emenda constitucional que autoriza o confisco de terras onde se pratica trabalho escravo. Internet: ◈//www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u45214.shtml>. Acesso em 26/1/2003 (com adaptações). Considerando que as ideias apresentadas nos…

saúde dos trabalhadores. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade a serviço de uma determinada empresa, gerando lesão corporal ou perturbação funcional e causando a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em alguns casos, um acidente de trabalho pode causar a morte. Pode ser considerado também acidente de trabalho, a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade,…

perpetrada. Os treinamentos para agentes de segurança englobam os mais variados assuntos, como táticas de defesa pessoal, uso da arma de fogo, direção operacional, primeiros socorros, resistência ao stress, etiqueta social e outros. Conforme prevê o Caderno Doutrinário 52 da Polícia Militar de Minas Gerais as escoltas de dignitários, em se tratando de autoridades estaduais ou municipais, serão realizadas pelo Gabinete Militar do Governador ou à assessoria Institucional da PM. No…

Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001. 3.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais; 3.1.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 3.1.5. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; 3.1.6. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; 3.1.7. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

ante a proximidade de convivência com pessoas armadas, solidificando um direito garantido por lei. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e…