Topico Direito Processual Com Gabarito

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao…

causa de pedir, fundamentos de fato e de direito COMO? -> indica a VIA ADEQUADA, a peça processual pertinente ONDE? -> sinaliza a competência CLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES Para cada situação DE CRISE na vida, há um tipo de remédio previsto pelo ordenamento. O processo é sistema no qual a ação da parte será direcionada segundo o devido processo legal. Há três tipos de processo conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo…

Justiça, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compreende atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios,…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O TSE - PROF. FABIANO PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO – ANALISTA JUDICIÁRIO (ADM) ------------------------------------------------------------------------------------------------ Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso completo de Direito Administrativo (teoria e questões), que tem por objetivo prepará-lo para a aprovação no concurso público para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Se você analisou o…

parágrafo 1º da Constituição Federal; b) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; c) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) Não estar incompatibilizado para novo contrato em cargo público; f) Comprovar a escolaridade, após convocação a ser publicada, exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, atendendo aos requisitos constantes

Modelo de apelação: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Outros endereçamentos: Juizados: "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Juizado Especial Criminal da Comarca ..." Tribunal do Júri (art. 593, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Tribunal do Júri da Comarca ..." Vara do Júri (art. 416, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ..." Justiça Federal: "Excelentíssimo…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado

| |Analista Judiciário |AJ1 |Diploma ou certificado de Curso de |R$ 2.303,66 | |Área de Apoio Especial Especialidade Área | |nível superior em Direito, reconhecido | | |Judiciária | |pelo MEC | | |Analista Judiciário |AJ2

RICARDO S. PEREIRA NOÇÕES DE DIREITO PENAL TEORIA 123 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS ¾ Teoria e Seleção das Questões: Î Prof. Ricardo S. Pereira ¾ Organização e Diagramação: Î Mariane dos Reis 1ª Edição OUT − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…