Tomou Ciência Da Lavratura De Autos De Infração

projetos na área de direitos humanos. Atualmente é oficial de projetos do Unicef na Área de Direitos e Proteção da Criança e do Adolescente. Levi Marques Pereira Mestre em antropologia social pela Universidade Estadual de Campinas e doutorado em Ciências (área de concentração em antropologia social) pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados. Tem experiência na área de antropologia, com ênfase em etnologia sul-americana,…

do mundo da natureza e o “dever ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”. 2. Distinção entre o direito e a moral A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas. As pessoas devem pautar a sua conduta pela ética, de conteúdo mais abrangente do que o direito,…

do mundo da natureza e o “dever ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”. 2. Distinção entre o direito e a moral A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas. As pessoas devem pautar a sua conduta pela ética, de conteúdo mais abrangente do que o direito,…

do mundo da natureza e o “dever ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”. 2. Distinção entre o direito e a moral A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas. As pessoas devem pautar a sua conduta pela ética, de conteúdo mais abrangente do que o direito,…

na figura do Assédio Moral, ou Mobbing, onde o agente persegue a vítima de forma reiterada, através de práticas de psicoterror, como apelidos jocosos e estigmatizantes, discriminações negativas ou desprezo acintoso sempre com o escopo de minar a auto-estima 6 Nas palavras de José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. 7 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 137 …

e são sujeitos à ponderação no caso concreto. Enquanto os gerais são meramente informativos. Ex.: Ninguém pode arguir sua própria torpeza. HERMENÊUTICA JURÍDICA 1. Conceito Hermenêutica é a ciência e a arte da interpretação e da aplicação da linguagem jurídica (conceito clássico). Sendo uma ciência e uma arte, a hermenêutica é a análise fundamental das proposições e do processo de interpretação. É a própria ideia de criação de modelos de interpretação (arte – processo criador).…

Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. jus Podivm) e…

sob três enfoques diferentes. O primeiro é o fato de que dá a importância devida à jurisprudência (Súmulas), que, não por acaso, tem sido realçada e tornada importante – diríamos até decisiva – fonte de direito nos diversos segmentos e ramos das ciências jurídicas. Têm-se na presente obra, nada mais nada menos que todas as Súmulas do TST, devidamente atualizadas e comentadas em linguajar claro, conciso e com a profundidade adequada e pertinente ao fim operativo deste trabalho. O…

paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX – promover…

paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX – promover…