Tomou Ciência Da Lavratura De Autos De Infração

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 032 / 2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos nº 5219027/2014, torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 026, de 8 de janeiro de 2015: I – designa a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Ambiental da…

presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do regime jurídico administrativo a supremacia do interesse público sobre o privado e a…

presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do regime jurídico administrativo a supremacia do interesse público sobre o privado e a…

Lugar e tempo da penhora .............................................................................................. Realização e formalização da penhora ........................................................................... l O. 1 . Apreensão. Auto e termo de penhora .................................................................. 1 0.2. Depósito .............................................................................................................. 1 0.2. 1 . Noções…

contratação, potencializando as possibilidades de que se proceda à contratação dos materiais mais adequados à demanda da Administração. 16. Ressalto ainda que não há que se falar em urgência na contratação, uma vez que não há, da documentação acostada aos autos, qualquer informação a respeito da data em que se pretende iniciar a utilização dos trabalhos pedagógicos em tela. Ademais, estamos no meio do ano letivo, não sendo razoável inferir que tais contratações visavam à disponibilização…

E AUTONOMIA Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho. Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de direito processual do trabalho , p. 77, em feliz conceito, leciona que: “Conceituamos o direito processual do trabalho como ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de…

a real dimensão da contaminação existente no subsolo e nas águas subterrâneas, o que serviria como base para futuras conclusões desta CPI. A sugestão do Instituto de Geociências foi acatada por esta CPI e em dois postos vistoriados - Auto Posto City Lapa e Xingú Auto Posto - ambos na Vila Nova Hamburguesa - Lapa, foram instalados poços de monitoramento e detectados a presença de passivos ambientais provenientes dos problemas acima relatados. Postos como Torrealba, no Butantã e Colômbia,…

presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do regime jurídico administrativo a supremacia do interesse público sobre o privado e a…

intersubjetivas. São, assim, enunciados do “dever ser” e não do “ser”: “Se A é, B deve ser”. A ética, nesse ponto, assemelha-se à cultura no sentido de que é criada pelo homem, ou, como vimos, ao mundo da cultura. Mas existe ainda todo um conteúdo de ciências humanas, integrante do mundo cultural e não necessariamente pertencente à ética. Aqui repousa a relevante diferença. Ligações intersubjetivas são relações entre sujeitos (pessoas). Faculdade Tapajós Instituições de Direito…

do serviço de socorro com veículos motorizados, substituindo-se assim os de tração animal. A primeira frota estava era assim constituída: 05 bombas automóveis, 05 carros de transporte de pessoal e material, 03 auto-escadas mecânicas, 07 carros pessoais, 01 carro com guindaste, 01 auto-ambulância e 04 autocaminhões. Fig. – Viatura Operacional com Tração Fig.- – Vista do antigo socorro do QCG Em 1914, ao eclodir a 1ª Grande Guerra Mundial, o Brasil através do seu Presidente,…