Tomou Ciência Da Lavratura De Autos De Infração

Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson Nery Costa/Geraldo Magela Alves, Nagib Slaibi Filho, Sylvio Motta & William Douglas, Henrique Savonitti Miranda e tomou por base a apostila do Prof. Marcos Flávio, com os devidos acréscimos pessoais. PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus…

DE SANTA CARTARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO – ESAG CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO EMPRESARIAL DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR Florianópolis 2005 Create PDF with PDF4U. If you wish to remove this line, please click here to purchase the full version UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CARTARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO – ESAG…

pretensão de despejo e o tribunal vai determinar ou não o despejo. O exame do mérito só foi feito em um grau. Se eu entendesse que há um duplo grau de jurisdição por força da CF, o tribunal, afastando a causa de extinção do processo, teria que mandar os autos baixarem, para que a matéria fosse julgada em um primeiro grau, novos recursos fossem interpostos e o processo ascendesse. A questão do duplo grau de jurisdição, então, não é uma questão meramente acadêmica. Temos que estabelecer…

disponíveis para a realização do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; III – comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; IV – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. § 1º A comprovação de…

- NOÇÕES PRELIMINARES I - O Direito, 31 II - Direito Público e Direito Privado, 32 III – Direito Administrativo, 32 IV - Conceito de Direito Administrativo, 33 V - Relações com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais, 36 VI - Direito Administrativo e Ciência da Administração, 39 VII – Direito Administrativo e Política, 40 VIII - Fontes do Direito Administrativo, 41 IX - A codificação do Direito Administrativo, 42 X - Interpretação do Direito Administrativo,…

estudo da autonomia do ramo juslaborativo, de seu posicionamento no plano jurídico geral (sua natureza jurídica, em suma), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito. II. AUTONOMIA Autonomia (do grego auto, próprio, e nome, regra), no Direito, traduz a qualidade atingida por determinado ramo jurídico de ter enfoques, princípios, regras, teorias e condutas metodológicas próprias de estruturação e dinâmica. A conquista da autonomia…

duração máximo de 72 meses. A referida justificativa e autorização citadas devem estar anexas ao processo. No entanto, vale ressaltar que a possibilidade de prorrogação deve ser prevista no ato convocatório para que todos os licitantes tenham plena ciência das condições de contratação. Caso contrário, sem esta previsão, o contrato não poderá ser prorrogado. Rua Saldanha Marinho, nº 392 – Centro 17 Florianópolis, SC - CEP 88.010-450 Fone: (048) 3952-6501 e-mail:: geauc@sefaz.sc.gov.br …

terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO 2 Comunicado: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Relator:Des. Eurico Montenegro Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em…

o pequeno aluno desistiu de frequentar a escola após 3 meses em que havia ingressado na mesma. Nunca mais voltaria a frequentar uma escola. Porém, quem tomou a responsabilidade de educar o garoto foi sua mãe, e ele, obviamente que optando por aprender apenas aquilo que lhe interessa. Acaba por devorar todos os livros da mãe com temas sobre ciências. Edison montou então um laboratório de química no sótão e, de vez em quando, fazia a casa tremer. Posteriormente a Guerra das Correntes,…

atenção ao brasileiro Alberto Santos-Dumont. Nascido em Cabangu, então distrito de João Aires, Minas Gerais, a 20 de julho de 1873, o jovem Santos-Dumont sempre demonstrou interesse pela mecânica. Tendo ido viver em Paris aos 18 anos, Santos-Dumont logo tomou interesse pelo voo em balões. Após ter feito seu primeiro voo em um balão livre, em 23 de maio de 1898, encomendou um pequeno balão de 113 metros cúbicos, o qual foi batizado com o nome “Brazil”. Logo passou a destacar-se dos demais…