Tombamento Administração De Recursos Patrimoniais

Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6. Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7. Poder Judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Direito Administrativo: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico,…

gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. Direito administrativo 1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,…

Paulo Portal do Extrajudicial Serviço de Controle do Pessoal, Expedientes e Procedimentos Administrativos Despachos/Pareceres/Decisões 248/2007 Parecer 248/2007-E - Processo CG. 1029/2006 Data inclusão: 22/02/2008 Registro de Imóveis - Tombamento provisório - Restrições próprias de bens imóveis integrantes do patrimônio cultural, decorrentes de outras formas de preservação e acautelamento, expressas em ato administrativo ou legislativo ou em decisão judicial - Restrições…

Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos…

propriedade privada. 4ª Serviços públicos. 5ª Licitação publica. 2º BIMESTRE 6ª Contratos administrativos. 7ª Responsabilidade do estado. 8ª Improbidade administrativa. 9ª Controle da administração publica. Principio do interesse publico sobre o privado e Principio da indisponibilidade da administração publica. 07 de Fevereiro de 2014 1ª AULA INTERVEÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1) Agente da ordem econômica. Uma analise jurídica acerca de um…

Unidade – Lourdinéia Martins da Silva Cardoso Gestora do Projeto – Diva Peres Gomes Portela Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) F866a Freitas, Olga. Administração de materiais. / Olga Freitas. – Brasília : Universidade de Brasília, 2007. 77 p. ISBN: 978-85-230-0980-9 1. Uso racional de recursos materiais. 2. Conservação do patrimônio público nas escolas. I. Título. II.Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância. CDD 370 Apresentação…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as novidades mudam a forma de se encarar as contas públicas, tornando a contabilidade pública mais ativa e aberta. “Não será demais afirmar que, da inicial função passiva de registro cronológico de fatos patrimoniais passados, a contabilidade foi evoluindo, tornando-se instrumento de previsão, de controle e avaliação critica das operações de gestão realizadas pelas entidades”, escreve em seu blog. O prazo de adequação de estados e…

substitui *Jurisprudência: aplica/especializa a lei É um conjunto harmônico de elementos distintos que convergem todos para um fim comum. DIREITO ADMINISTRATIVO É um sistema de normas que disciplinam a função constitucional do Estado. (Que é a administração) Sistema: conjunto harmônico de elementos diferentes que convergem todos para um fim comum. Lei # Norma (matar alguém – dispositivo legal) (não matar) NORMA: envolve uma imposição de fazer ou não fazer…

formas de ajustes, contendo a data de suas celebrações, número do contrato e da lei autorizadora (quando houver e se for o caso), prazo de vigência e informação sobre situação atual dos mesmos; 11. Relação atualizada dos bens patrimoniais, constando o número de tombamento, localização especial, responsável pela guarda dos mesmos, constando ainda cópias dos termos de responsabilidade, bem como a relação analítica das incorporações e desincorporações ocorridas entre 2009 e 2012 (2009 a…

propriedade rural cumpre a função social quando, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, atende simultaneamente os requisitos do artigo 186 da Constituição Federal: I - Aproveitamento racional e adequado; II - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e trabalhadores. Função social da…