Tombamento Administração De Recursos Patrimoniais

Fazem parte dos bens patrimoniais: • Terras; • Bibliotecas; • Imóveis; • Museus; • Mobiliários; • Bens de natureza industrial e comercial(máquinas, motores e aparelhos); • Semoventes; • Veículos, aeronaves; • Equipamentos diversos; • Outros bens móveis, como: as ações de empresas Públicas, certidões de débitos, hipotecas, quinhões de clubes e obrigações outras que se contrair com terceiros por mercadorias, etc. Movimentação e Controle Cumpre ao Departamento de Administração da…

Pontuação NOÇÕES DE DIREITO: Constitucional: 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 1.3. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 1.4. Poderes da União. Administrativo: 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Servidor Público. Regime Jurídico dos…

“O Papel da Logística para o Desenvolvimento Organizaçional” Embora as empresas públicas precisem seguir uma administração pré-moldada por legislações específicas, a cada dia a tendência é que elas aproximem seus modos de administração e gestão das instituições privadas. Para um funcionamento efetivo de qualquer Organização é necessário que uma série de processos e áreas funcionem de forma concatenada a fim de viabilizar as atividades. Uma dessas áreas refere-se à logística. Basicamente,

uma época, costumes, filosofia e riqueza de detalhes que são a verdadeira fotografia de um determinado tempo, de um determinado pensamento, constituindo inestimável legado para as gerações futuras. Ao falar em Valor Artístico, falasse também em “Tombamento”, que é o ato de reconhecimento do valor artístico e cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e o institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.

emergencial que está alicerçado no Art 24, IV da Lei 8.666/93, não pode servir de manobra para evitar o chamamento de candidato aprovado, eis que conforme ensina Hely Lopes Meireles (2014, p.505): O concurso é o meio técnico posto a disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiencia e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, proporcional igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e…

Estado de conservar a memória nacional, poder que, aliás, exerce em colaboração com a comunidade, promovendo todos os atos necessários à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural. Não se entenda por preservação apenas o ato do tombamento. Preservar é conservar a memória, portanto conceito genérico que dá ao Poder Público o direito de, conforme a legislação, exercer todas as atividades administrativas indispensáveis ao fomento de ações de preservação, sem ferir…

Edited with the trial version of Foxit Advanced PDF Editor To remove this notice, visit: www.foxitsoftware.com/shopping Aula 03 Administração de Recursos Materiais p/ ANATEL - Técnico Administrativo (com videoaulas) Professor: Felipe Petrachini - Edited with the trial version of Foxit Advanced PDF Editor remove this notice, visit: Noções de Administração de Recursos Materiais paraToANATEL www.foxitsoftware.com/shopping Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas…

Revisitando o Instituto do Tombamento Belo Horizonte, ano 2013, n. 1, ago. 2013 2 Do Tombamento ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Edésio Fernandes Introdução Qualquer análise sobre o tradicional instituto jurídico do tombamento — que ainda é, na experiência brasileira, o instrumento central para a ação do Poder Público no sentido de promover a proteção do patrimônio cultural — tem necessariamente que remeter a seus fundamentos conceituais: o interesse difuso e

Em busca do patrimônio catarinense: tombamentos estaduais em Santa Catarina JANICE GONÇALVES* No Brasil, a criação de órgãos públicos especificamente voltados para a preservação do que hoje é entendido como patrimônio cultural teve seus primeiros ensaios em âmbito estadual. Como é sabido, nos anos 1920 foram criadas inspetorias estaduais de monumentos nacionais na Bahia (dezembro de 1927) e em Pernambuco (agosto de 1928) (SPHAN, 1987: 34). No Paraná, um Conselho Superior de…

mesmo princípio, nos diversos Estados nacionais, surgiram gradativamente possibilidades de uma ampla variedade de âmbitos patrimoniais, para além do nacional. (...) Essa multiplicação patrimonial ocorreu em um conjunto com a crescente participação das próprias pessoas na gestão dos bens patrimoniais, culturais e ambientais, que deixaram de ser apenas preocupação da administração pública nacional.” (p. 24) “(...) A partir do reconhecimento da importância da diversidade, a grande novidade…