Tomada De Decisão Rita Bastos

Procurador Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador Sérgio Ricardo C. Caribé, Procurador Apresentação Esta publicação refere-se ao monitoramento final das determinações e recomendações constantes da Decisão n. 649/2002, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União por ocasião da auditoria de natureza operacional realizada no Programa Saúde da Família em 2001. O TCU iniciou a prática de monitoramento, em 2001, a qual foi…

Washington, passaram a ser vistos como inimigos do regime vigente. Em outubro o Brasil rompe relações diplomáticas com a União Soviética. O PCB, que obtivera o terceiro lugar do total de votos nas eleições estaduais, tem a legenda cassada numa decisão tomada pela diferença de um voto. No começo de 1948 os deputados, senadores e vereadores eleitos pela legenda tiveram seus mandatos cassados e o PCB entrou definitivamente na clandestinidade. Desde então o partido escondeu-se por trás de…

dominado pelo General Madeira, comandante das Tropas Portuguesas contrárias à Independência do Brasil. Por portaria de 10 de abril de 1823 da Secretaria dos Negócios do Império ficou pertencendo São Mateus a esta Província do Espírito Santo até a decisão da Assembléia, estando desligada pela dita Carta Régia. O limite original entre a Capitania de Porto Seguro e a do Espírito Santo voltou a ser o rio Mucuri, a partir do século XIX, com a interferência do Barão dos Aymorés. A divisa…

Líber Júris Ltda. 6) BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2011. 7) BASTOS, Aurélio Wander (Org.) et al. Estudos Introdutórios de Direito Econômico. Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda. 1996. 8) BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Econômico, São Paulo: Celso Bastos Editora, 2003. 9) BASTOS, Celso Ribeiro. Direito Econômico Brasileiro, São Paulo: Celso Bastos Editora, 2000. 10) BEDIN, Gilmar Antonio. Reestruturação produtiva, desemprego no…

Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982 -4602 A infância não reconhecida: as crianças “de rua” como atores sociais Rita de Cássia Marchi. (Doutoranda PPGSP –UFSC. Professora de Sociologia da FURB - Blumenau/SC). email: rt.mc@bol.com.br Introdução: A Sociologia tem, tradicionalmente, excluido a infância e as crianças como objeto de estudo. No…

34 Introdução Este trabalho tem por finalidade explicitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro relacionado ao Direito da Personalidade. Destacando o Direito da personalidade como os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade com a garantia da defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos, elencando os caracteres eficazes à pessoa…

de planejar, organizar, dirigir (liderar) e controlar processos que visem a melhoria nas organizações; • Desenvolver habilidades para identificar e definir problemas em diferentes graus de complexidade; e • Capacitar profissionais aptos a tomada de decisão de forma ética e responsável. ATUAÇÃO PROFISSIONAL Você aluno ao obter o grau de Bacharel em Administração formado pela U NOPAR, através do sistema de Ensino Presencial Conectado EAD, poderá atuar em organizações de diferentes…

mais variáveis instancias. Quando se fala que a expressão do pensamento é livre de qualquer tipo de censura, deve-se entender que é proibido ao Estado criar mecanismos que empeçam a circulação de ideias sem nenhum critério realmente justo. Para Bastos (1989, p.59) que considera a censura um instrumento abominável, e a define da seguinte forma: “Censura vem a ser todo procedimento pelo qual os Poderes Públicos visam impedir a circulação de certas idéias. Há portanto uma pauta de…

disposto o artigo 73, § 2º, sejam encaminhados os autos ao Sr. Relator para que possa, em face do exposto, opinar pelo indeferimento liminar desta representação; Caso não sendo este o entendimento, seja determinada a instrução do presente feito com a tomada de depoimento do Sr. _____________ e a oitiva como testemunha do Sr. _____________, residente a rua _____________, nº ____, B. _____________, CEP _____________, _____________ - ___, ambos a serem inquiridos em solenidade a ser…

Empregador. A mescla com tais atividades o desnatura. Tem-se considerado não doméstica, a cozinheira de uma república, ou de pensão, que atende apenas os Empregados de um estabelecimento comercial. O lucro do Empregador pode consistir no 11 SANTO, Rita de Cássia do Espírito. Princípios do direito do trabalho. Disponível em: http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=2&SubSecao=1&ConteudoID=000416&SubSecaoI D=28. Acesso em 11 maio 2006. 12 RODRIGUES, Américo Plá.…