Todos Os Princípios Constitucionais Tributários Existente

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação

Federalismo ou “quase-federalismo” no Brasil. 16 1.3 O federalismo atual: republicanismo presidencialista. 21 2 TRATADOS INTERNACIONAIS 26 2.1 Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. 26 2.2 Conflito de fontes. 29 3 O DIREITO TRIBUTÁRIO NA ÓTICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 38 3.1 Noções introdutórias 38 3.2 A questão problemática: posições doutrinárias e jurisprudenciais. 43 3.3 A jurisprudência do STF: o recurso extraordinário n. 229.096/RS – leading case. 47…

CURSO: Direito 8º Semestre DISCIPLINA: Direito Tributário PROFESSOR: Usiel Brito DATA: 03/11/2014 Alunos: Michael Andrei / Izabela Gonçalves/ Fábio Barbosa/ Edjane Santana/ Flávia Fernandes/ Leone Maurício/ Antônio Carlos/ Carmem Íris PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA SÚMARIO: 1. Apresentação--------------------------------------------------------------------------03 2. Objetivo…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: KARINE CRISTINA NERES LEITE AQUINO SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R= Para o professor Paulo de Barros Carvalho,[1] não são poucos os autores que insistem na distinção entre ordenamento e sistema, tendo em vista o direito positivo. Os enunciados prescritivos, assim…

TRIBUTÁRIA SUMÁRIO: 1. Definição e Noções Básicas. 2. Distinções entre imunidade e isenção. 3. O texto constitucional e as espécies de imunidades. 4. A imunidade recíproca. 5.Bibliografia Consultada Definição A imunidade, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao poder de tributar. Consiste em instituto de índole constitucional que, segundo alguns autores, limita a própria competência tributária. Encontra-se, ela, albergada no…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de…

Extrajudicial como Concretização do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal Tributário: uma Análise do Projeto de Lei n 5.080/09. Brasília- DF 2013 Fernanda Caruso Santana TEMA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização no Princípio Constitucional da…

Direito Tributário O direito tributário, assim como os outros ramos da ciência jurídica, teve sua formação e desenvolvimento de maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de tributos e impostos começou. Na antiguidade os tributos eram cobrados, principalmente, dos territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama que é o tributo sobre a produção (um quinto de tudo que foi produzido era…

penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário. “ 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato previsto em lei, que em caso de sua ocorrência resultará no nascimento da relação jurídico tributária. O legislador…

- INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Qual o objeto de estudo do Direito Tributário e quais os sujeitos dessa relação jurídica? O objeto de estudo do direito tributário é a atividade financeira do Estado, por meio da criação, fiscalização e arrecadação dos tributos, além das multas fiscais. Os sujeitos dessa relação jurídica são o Estado e o contribuinte. 2. Distinguir o direito tributário penal do direito penal tributário. Direito tributário penal é o direito tributário que regula…