Todos Os Poderes Legislativos

PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO Diferem-se em relação à localização do centro de poder político: No presidencialismo o chefe de governo é o presidente, no parlamentarismo é o primeiro-ministro Do presidencialismo e do parlamentarismo surge o SEMIPRESIDENCIALISMO. Instituído na Alemanha, duração de 1919 até1933, com o nome de República de Weimar. O mais importante é o que está em vigor na França. É um sistema que preconiza a coexistência entre 1º ministro e presidente, onde o 1º ministro

políticas. Ditadura é um regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, possui poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população. Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura…

do poder político legítimo. Noberto Bobbio considera esse Segundo Tratado como sendo a primeira e mais completa formulação do Estado liberal. O Estado de natureza Locke afirma que a existência do indivíduo é anterior ao surgimento da sociedade e do Estado e em sua concepção individualista, os homens viviam originalmente num estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, sendo recíproco qualquer poder e jurisdição (nenhum homem possuindo mais poder que

permaneceu mis tempo em vigor. A forma de governo era Monarquia Constitucional. Estado unitário não dava autonomia para as províncias Tinha quatro poderes: Moderador, Executivo. Legislativo e Judiciário. Constituição de 1891 Foi a 1ª constituição votada, sua característica tinha como forma de governo República Federalista ,Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Constituição de 1934 Foi conquistada através de voto . Manteve a Federação, mas restringiu um pouco a…

sobre “Afinal, quem é o governo?” e quatro, que aborda “As Atribuições de Esfera do Poder”. O trabalho tem como objetivo esclarecer os conceitos sobre política de forma clara, fazendo, por exemplo, com que não se confunda a figura do governo com a do presidente da república. Além disso, informar as atribuições cabíveis a cada governo - federal, estadual e municipal - para que o cidadão brasileiro saiba a qual poder reportar-se quando sentir a necessidade de cobrar algo. Foram…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CONSTITUIDOS PODER LEGISLATIVO O poder legislativo é aquele que tem como função elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o poder legislativo é representado pelas Câmaras de Deputados e pelo Senado Federal. Nos níveis municipais e estaduais…

pública, visando otimizar os gastos públicos direcionando as despesas para as áreas mais necessitadas de recursos e próprias do setor público. Com o advento da redução do número de vereadores e vereadoras e do duodécimo em todo o País, é primordial que as Câmaras façam um estudo da sua estrutura organizacional para que cumpram com mais produtividade o papel que lhe cabe constitucionalmente. 6 Muito mais que uma solução rápida e…

uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, conceitos e modalidades, bem como, a importância do controle externo na Administração Pública. Posteriormente, discorremos com maior profundidade no papel que o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo exercem: suas competências, atribuições e seus poderes. Fechamos o trabalho com uma análise da eficiência baseada na pesquisa de campo executada e em…

1748 aproximadamente, a Teoria da Separação dos Poderes contida em sua obra “O Espírito das Leis” baseada em John Locke, mas tal separação foi primeiramente mencionada por Aristóteles, filósofo grego seguidor de Platão. A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o absolutismo monárquico fosse evitado, ou seja, para que o poder não permanecesse centralizado nas mãos de uma só pessoa. Dessa forma criou-se os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passando cada um a…

Sobre a Teoria da Repartição dos Poderes Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de consideração ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2 ), também utilizado na maioria das organizações de