Todos Os Parecer Penal

perfídia, traição, que importam, visto que tudo isto não deve ser julgado segundo a bitola comum que rege a vida privada, mas segundo o ideal de um Estado que se tem de constituir e de manter. Desde que o Príncipe alcance o resultado desejado, todos os meios são considerados honestos.” Nicolau Maquiavel AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Luiz e Rose, que sempre me ensinaram a enfrentar os obstáculos da vida, com amor e carinho. Á minha irmã, incontestável, Ana …

no estudo da psique dos jovens. Mas a atuação dos psicólogos não se limitou à área do Direito Penal, nos processos de Direito Civil também se faz presente tal atuação, e vem aumentando com o passar do tempo até os dias atuais. De fato a Psicologia tem sua aplicabilidade um tanto restrita no inicio como diz o autor, porém o psicólogo jurídico geralmente tem a sua atuação voltada para a produção de pareceres e relatórios, tendo a liberdade, inclusive de indicar qual seria a solução para o…

ORLANDO LERO e outros encontram-se preso à disposição do juízo da Comarca de Israelandia(GO), desde 21 de junho de 2013 por força de prisão preventiva. Denunciado e processado como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. Por ter juntamente com outros acusados (03 corréus) subtraídos 11 reses bovinas, todas de propriedades da vítima DIVINO SIMPLÓRIO. A denúncia foi ofertada e recebida em 01 de julho de 2013, devidamente citado o acusado apresentou resposta

AÇÃO PENAL N° 000/00 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – RONDÔNIA. XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua Maria, nº 400, Centro, Porto Velho-RO, abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647, 648, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente

avaliará e discutirá tecnicamente os trabalhos periciais. As conclusões do perito são lançadas em uma peça chamada laudo pericial. Distingue-se o laudo do mero parecer porque o laudo é feito para prova de fato que depende de conhecimento especial. Nele pode o perito proceder livremente, ouvir testemunhas, colher dados e informações. Enquanto o parecer é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes. 1.2 Conceito de Perito Criminal: Perito,…

relação ao aborto no caso de anencefalia. Na segunda metade de junho de 2004 foi promovida uma ação (ADPF/54 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 54-DF) perante o Supremo Tribunal Federal requerendo que este tribunal autorize em todo o território nacional a prática do aborto em casos de nascituros portadores de anencefalia, em qualquer idade gestacional. A ação foi pedida em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde . A anencefalia é uma mal…

Damiens, camponês francês condenado por tentativa de parricídio contra o Rei Luís XV em 1757 (parricídio porque o Rei, na França, era considerado o pai de todos). A descrição é chocante e bastante mórbida, retratando com fidelidade a ação da Justiça Francesa do Séc. XVIII. Em seguida, são apresentados os artigos que coordenam uma detenção penal juvenil na mesma França, apenas três décadas depois, já no Séc. XIX. Nesta, impera a ordem e o controle das ações dos jovens enquanto na…

Princípio da autonomia da vontade; 2 A transfusão e seus efeitos; 3 Possibilidade de efetuar o procedimento sem que haja necessidade da transfusão; 3.1 Direito dos pacientes a tratamentos alternativos á transfusão de sangue; 3.2 A responsabilidade civil e penal do médico; 4 Visão da Jurisprudência; Considerações Finais; Referências INTRODUÇÃO O presente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade, de proteção à vida e liberdade de crença…

O que diz a Lei? A Lei Actual A Interrupção Voluntária da Gravidez (aborto) é regulamentada pelos Artigos 140º Aborto, 141º Aborto agravado e 142º Interrupção da gravidez não punível do Código Penal Português. Art. 140º Aborto Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão até 3 anos. A mulher grávida

A Psicografia Como Meio de Prova no Processo Penal Brasileiro TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação…