caso

DISCIPLINA: Prática Jurídica II – Caso Simulado.
Professora: Ana Maria de Sousa Duarte
Turma: ‘A’ 10

Caso prático simulado

Histórico

ORLANDO LERO e outros encontram-se preso à disposição do juízo da Comarca de Israelandia(GO), desde 21 de junho de 2013 por força de prisão preventiva. Denunciado e processado como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. Por ter juntamente com outros acusados (03 corréus) subtraídos 11 reses bovinas, todas de propriedades da vítima DIVINO SIMPLÓRIO.

A denúncia foi ofertada e recebida em 01 de julho de 2013, devidamente citado o acusado apresentou resposta à acusação no prazo legal, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2013.

O representante do Ministério Público neste ínterim requereu o recambiamento de presos provisórios, inclusive do acusado, da Cadeia Pública de Israelandia (GO) para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (CPP) pedido esse acatado pelo magistrado.

Realizada a audiência de instrução e julgamento não foram ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, por este motivo, a audiência foi desmembrada e designada data para a sua continuação no dia 15 de agosto de 2013, e nesta data o MM. Juiz determinou a expedição de cartas precatórias para serem interrogados alguns acusados, inclusive o réu.

O interrogatório do acusado ocorreu na Comarca de Aparecida de Goiânia em 26 de agosto de 2013.

Quanto às demais precatórias, não consta nos autos que foram devidamente cumpridas. Entretanto, em consulta no site do Tribunal, foi obtida informação de que ainda está pendente audiência de interrogatório de um dos corréus em Aparecida de Goiânia marcada para o dia 14 de outubro de 2013.

No curso da ação foram interpostos pelo acusado, pedido de revogação de prisão preventiva e posteriormente pedido de liberdade provisória, ambos negados pela autoridade coatora que acolhendo parecer ministerial indeferiu os