Todos Os Homens São Iguais

Record, 2002. Professor Adhemar Bento Gomes Professor Adhemar Bento Gomes UMA RÁPIDA RESENHA A tese do contrato social como explicação lógica da origem do Estado e do Direito teve ampla repercussão nos séculos XVII e XVIII. A idéia de que os homens podem organizar o Estado e a sociedade de acordo com sua vontade e razão, desconsiderando a tradição e os costumes, foi uma das grandes bandeiras do Iluminismo. Professor Adhemar Bento Gomes O princípio da legitimidade dinástica foi substituído

alto conceito entre os animais da granja, que todos se disponibilizaram para ouvi-lo. Em um discurso breve ele fala a respeito das coisas que aconteciam naquela granja. Do trabalho forçado e suado que eles desenvolviam e do pouco que a humanidade oferecia a eles. Disse-lhes que o jeito era se livrar da raça humana, pois assim eles ficariam com todo o fruto do seu trabalho. Disse-lhes que todos os animais eram iguais e que se unissem contra os homens e contou-lhes o sonho. Passados três…

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Inciso I – Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, os termos desta constituição. O artigo 5º diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Isto significa igualdade de direitos. Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, não pode…

também, discorre sobre o desafio de conceituá-la. Podemos então encontrar o conceito formal de justiça, na qual o principal comando é tratar os iguais como iguais e os desiguais de forma desigual, sendo que iguais são aqueles que em decorrência de uma norma são agrupados em um determinado grupo social e por isso devem respeitar tal norma de maneira igual, ou seja, de forma consistente e contínua, tanto logo, aqueles que não estão inclusos neste grupo não devem então respeitar tal norma…

Aristóteles O estado é a forma natural de os indivíduos organizarem a sua vida social. Só na polis (sociedade politica e organizada) é que o ser humano pode realizar-se e assim ser feliz Os humanos são por natureza animais sociais, pois só se realizam vivendo em comunidade, desenvolvendo a nossa racionalidade realizando livres escolhas, exercendo a capacidade de raciocínio e de discurso com os outros, participar em decisões importantes para a comunidade. O…

Igualdade de todos perante a lei Segundo a constituição nacional de 1988, o primeiro dos postulados do regime democrático a aparecer é o da igualdade. Este se encontra enunciado no caput e no inciso I do art. 5º. No corpo do artigo enuncia que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, enquanto no inciso I se estende esta igualdade entre homens e mulheres, não só aos direitos, mas igualmente aos deveres, ao especificar que (I) homens e mulheres são iguais em…

Todos os homens são iguais, por natureza e perante a lei A igualdade entre brasileiros é o primeiro postulado do nosso regime democrático, e aparece no corpo (o que chamamos de caput) do artigo 5º, da Constituição Federal promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Seu enunciado diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

Senado são os responsáveis pela elaboração dessas leis que, infelizmente, atendem uma minoria e desfavorecem uma maioria. São feitas pelos homens do mensalão, são feitas para os cachoeiras da vida e por aí vai...” E continua, replicando para todos os presentes a pergunta mais comum que seus alunos o fazem no dia-a-dia: “Como ser um verdadeiro operador do direito, fazer o que é justo, ético e moral; levando-se em consideração que tais leis, postuladas e organizadas em códigos e vade…

OS DIREITO S HUMANO S E "O S DIREITOS DO HOMEM " A Revolução Americana incitou o marquês de Condorcet, defensor do Iluminismo francês, a dar o primeiro passo para definir "os direitos do homem", que para ele incluíam a segurança da pessoa, a segurança da propriedade, a justiça imparcial e idônea e o direito de contribuir para a formulação das leis. Quando a linguagem dos direitos humanos apareceu, havia a princípio pouca definição explícita desses direitos, o jurista inglês William…

seu Art. 3º, que: são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Já da leitura do Art. 5º da mesma Carta constitucional, depreende-se que: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]. Na leitura da Lei Maria da Penha observa-se uma rigidez na sua aplicação, tendo em vista que as penas para os agressores são…