Titulos Judiciais E Extrajudiciais

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6 3. PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8 4. CREDORES SUBMETIDOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8 5. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ART. 162 DA LRE 10 6. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ART. 163 DA LR 10 7. PROCEDIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 11 8. EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13 9. CONCLUSÃO 15 10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO Sob uma perspectiva conceitual, a recuperação…

Cinquenta tipos de ações cíveis: ARRESTO - indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. | ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em conseqüência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. | AUTO FALÊNCIA -

eficácia cada vez mais precisas nas relações jurídicas, não só na forma jurisdicional, mas, também as pessoas físicas e jurídicas particulares, e é nessa tendência que o título executivo vem tendo o rigor formal que lhe garanta a própria substância. O artigo 585,II do CPC, que trata de quais são os títulos executivos extrajudiciais tinha a seguinte redação:O documento público ou o particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, do qual conste a obrigação de pagar…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 Sobre a recuperação judicial, além do devedor não ser falido ou ter sentença de falência extinta, também é necessário que: a) não tenha obtico concessão de recuperação judicial nos últimos 05 anos. (Sua resposta) b) não ter sido condenado, ou não ter sócio condenado, a qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/2005. c) não ter obtido concessão de recuperação judicial por plano especial nos últimos 08 anos. d) todas as alternativas acima, de forma

alterações aos dispositivos legais reguladores dos direitos das empresas. Diante da importante função exercida pelas empresas, no âmbito do desenvolvimento socioeconômico do país, importa, sempre, aperfeiçoar suportes, como as recuperações judicial e extrajudicial, aptas a trazer de volta a saúde financeira e gerencial dessas empresas. De tal modo, a vida empresarial precisa de ferramentas que lhe forneçam solução eficaz e célere aos problemas em geral e às crises inesperadas,…

pode estar fundada em título judicial ou extrajudicial. Durante muito tempo controverteu-se sobre a possibilidade de essa estar fundada em título extrajudicial, mas a questão ficou superada com a edição da sumula 279 do STJ: “É cabível a execução por título extrajudicial contra a fazenda pública”. Na execução por quantia certa contra afazenda pública, não existe dualidade de procedimento. Este será sempre o mesmo, esteja a execução fundada em título judicial ou extrajudicial e implica…

bens do executado – art. 655 – gradação de penhora – relação de bens. É preciso ver qual é a finalidade da penhora e garantir que o credor irá receber. * A liquidação existe para transformar uma sentença transitada em julgado em título executivo. Em razão do princípio do menor sacrifício não pode-se desfalcar o estabelecimento comercial. Não pode deixar que alguém fique sem seu rendimento diário. O art. 668 é outro artifício do menor sacrifício. …

pré-executividade” nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial? E nas execuções fundadas em título executivo judicial considerando o advento da Lei 11.232/2005? LUANA FERREIRA SÃO PAULO/SP 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho consiste em discutir se há razão para subsistir o famigerado instituto da exceção de pré-executividade, tanto na execução fundada em título judicial quanto em título extrajudicial, tendo em…

EMPRESA Teste Questionário Unidade I (2015/1)   Pergunta 1 São requisitos objetivos para recuperação extrajudicial: Respostas: A. O PLANO NÃO PODE ABRANGER SENÃO OS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS ATÉ A DATA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO b. não estar em trâmite nenhum pedido de recuperação judicial da sociedade devedora c. não ter sido concedida, há menos de 2 anos, recuperação judicial ou extrajudicial d. o plano pode abranger os créditos constituídos até a data do pedido de homologação e.…

PROCESSO DE EXECUÇÃO    Conceito: execução é processo utilizado para dar efetividade à tutela jurisdicional proferida no processo de conhecimento(ou eventualmente quando o credor tiver título que formalmente for reconhecido pelo legislador). Isto porque não há execução oficial, depende de iniciativa da parte(inércia de jurisdição – “Cumpre ao credor, ao requerer a execução ...” – CPC, art. 614). É submeter o devedor, de maneira prática, para realizar o comando do julgado, podendo…