Titulos Extrajudiciais

Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos…

I. A Execução de Título Executivo Extrajudicial tem previsão legal no Código de Processo Civil, enquanto a Execução Fiscal tem legislação própria (Lei nº. 6.830/1980 – Lei de Execução Fiscal). II. Na Execução de Título Executivo Extrajudicial os documentos que instruem a inicial é o título executivo extrajudicial, demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, prova que se verificou a condição ou ocorreu o termo. Na Execução Fiscal o documento que instrui a sua inicial é a…

ÍNDICE 1. TÍTULO DE CRÉDITO...............................................................................................3 2. CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO DE CRÉDITO.................................................5 3. TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL.............................................................6 4. TÍTULO DE CRÉDITO JUDICIAL.........................................................................8 5. BIBLIOGRAFIA...............................................................

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO 2014 RESUMO Este trabalho acadêmico tem como objetivo promover o aprendizado, através do estudo, sobre os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros que são previstos no artigo 585, § 2°, do Código de Processo Civil Brasileiro. Os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros para serem executados independem de homologação pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Basta satisfazer aos requisitos de formação exigidos

subscreve, para, nos autos do processo em referência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de Embargado, brasileira, solteira, comerciante, inscrita sob o CPF nº ..., residente e domiciliada na .., CEP ..., cidade... DOS FATOS Ingressou o Embargado, com execução baseada em cheque decorrente de contrato de compra e venda de peças de roupa na loja da embargada. Porém o título extrajudicial objeto de execução é inexigível, tendo em vista que como consta no…

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de Adriana Silva, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº xxxxxx-xx, inscrita no CPF nº xxxxxxxxx-xx, residente na Rua xxxx, domiciliada na comarca de Maringa-PR, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: 1. DOS FATOS: A) A Requerente é credora do Requerido na importância de R$ 8.882,41 (Oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme demonstra o (espécie de título executivo extrajudicial) anexado

Procedimento de execução de título extrajudicial A petição inicial será distribuída no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC), havendo contrato, no foro de eleição ou, ainda, no local de pagamento da dívida (títulos de crédito). Esta peça conterá a indicação à penhora pelo credor acerca dos bens do devedor e a partir do seu recebimento, o juiz ordenará expedição de mandado de citação, a fim de que o devedor pague a dívida no prazo de 3 dias, contados do dia da citação. No tocante a…

através de sua advogada (procuração anexo) Soriane Camargo, inscrita na OAB sob o nº 333.333.333, residente e domiciliada, na Rua Jequetibá, 98, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ESTÉLIO NATO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, CI/RG 3.333.333-3, CPF/MF 333.333.333-33, residente e domiciliado na Rua do Beco, n° 100, cidade de Ponta Grossa/PR, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por documento vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., CNPJ nº..., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS …

na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Exequente”) vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Doc. 01 e 02), com fulcro no artigo 585, incisos I e II do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de XXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº XXX, com sede na XXX, CEP XXX, (“Executada”), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I - Dos Fatos…