Titulos De Créditos E O Novo Código Civil

de Educação a Distância Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Disciplina: Direito Empresarial e Tributário São Paulo – SP Novembro/2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Aspectos Legais da Empresa o novo Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Direito Empresarial e Tributário no curso de Tecnologia em Gestão Publica da Universidade Anhanguera, turma 3ª e 5ª sob a orientação da Profº MSc Luiz Manoel Palmeira

Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos: superação do princípio da cartularidade O art. 225 do novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) reconheceu expressamente a existência, a validade e a eficácia jurídicas do documento eletrônico. Eis os termos da norma destacada: "As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra

EMPRESÁRIO 3.1 - SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO 6 3.2 – CONCEITO 6 3.3 – EMPRESÁRIO DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 6 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 4.1 – FUNÇÃO SOCIAL NA VISÃO ATUAL DAS EMPRESAS 8 5. TITULOS DE CRÉDITO E CAMBIARIDADE 9 5.1 – TITULOS DE CRÉTIDO 9 5.2 – CAMBIARIDADE 10 6. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11 7. CONCLUSÃO 14 8. REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO O trabalho…

....09 2. 2 Aspectos Legais da Empresa...............................................................................10 2.3 Função Social da Empresa....................................................................................10 3. Títulos de Credito...................................................................................................12 3.1 Princípios da Cartularidade..................................................................................13 3.2…

do conceito cambiário, relatando os títulos de credito e seus princípios gerais informando o regime jurídico-cambial da cartularidade, literalidade e autonomia, passando pelo título de crédito no código civil e as suas circulação e disposições do código. Finalmente falaremos acerca da função social da empresa, abordando seu direito no novo código civil, passando pelo direito fundamental e a capacidade contributivas e finalmente a pesquisas e relatório do novo direito empresarial com…

DIREITO EMPRESARIAL O NOVO DIREITO EMPRESARIAL RESUMO Este trabalho teve o propósito de conhecer e analisar os nossos estudos do Direito Empresarial dentro das organizações, para que as metas estabelecidas sejam cumpridas com sucesso. A compreensão do Direito Empresarial constitui em identificar as necessidades que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa por meio da Lei. Doutrina

DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQÜÊNCIAS E DESAFIOS Livia Sant´Anna Faria∗ Alexandre Ferreira de Assumpção Alves∗ RESUMO Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim,…

direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COMERCIAL: A) SIMPLICIDADE OU INFORMALIDADE: O Direito Comercial é menos formalista que o Direito Civil, até mesmo em atenção à maior celeridade própria das relações comerciais. Ex.: fiança e o…

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida,…

disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Existem duas teorias que tratam do momento da constituição da obrigação cambial. A teoria da criação desenvolvida por Becker, Seigel e Kuntze, defende que o direito decorre tão somente da criação do título. O devedor, por…