Titulo Imposto De Bens Imoveis

chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Temos em nosso Sistema Tributário, cinco espécies de tributo, a saber: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Empréstimos Compulsórios 2.1 - IMPOSTOS: Os impostos…

está relacionado com o imposto sobre a renda, seja das pessoas físicas ou mesmo das pessoas jurídicas. É representado pela diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem. Quando ocorre a venda, ou mesmo a transferência por doação, permuta ou partilha, de qualquer bem, o alienante deve verificar se é o caso de apurar o ganho de capital e pagar o imposto sobre esse valor. Tanto os bens móveis (participações em empresas, carros, jóias, etc.) quanto os imóveis podem…

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM CAUÇÃO LOCADOR: (qualificar - nome, profissão, RG, CPF) e residente na Rua xxxxxxxxx, n.xx – Cep: xxxxx, Bairro, Cidade, Estado. LOCATÁRIO: (qualificar - nome, profissão, RG, CPF) e residente na Rua xxxxxxxxx, n.xx – Cep: xxxxx, Bairro, Cidade, Estado. é contratado, pelo presente instrumento particular, a locação do imóvel abaixo descrito, mediante as cláusulas a seguir enumeradas CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
OBJETO 
Cláusula 1ª – Locação de imóvel…

espécies tributárias previstas na Constituição da República. Limitamo-nos a discorrer sobre o fato gerador das taxas, impostos e contribuição de melhoria, deixando de lado, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, por constituírem um capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico tributário, os impostos mereceram especial destaque através da elaboração de um quadro esquemático, no qual se apresenta,…

INTRODUÇÃO Apesar de pesar no bolso, de já ser corriqueira tanta reclamação acerca da carga tributária no Brasil, ainda existem muitos impostos que não sabemos que pagamos. Outros que poderiam mas não são cobrados e ainda os que pagamos mas são passíveis de discussões. Em Florianópolis a realidade não é diferente. No presente trabalho está apresentada a Lei Complementar 7/1997 que

A usucapião de bem imóvel. A palavra usucapião vem do latim usucapio que significa captação ou aquisição pelo uso prolongado. Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, ou seja, ao ser reconhecida judicialmente, nasce um novo registro imobiliário, sem proprietários anteriores e com a extinção de eventuais ônus existentes, tais como hipoteca e penhora. Contudo, o reconhecimento judicial da usucapião depende do preenchimento de determinados requisitos legais. Em…

competência para impor tributos, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. É delimitando entre à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o poder de tributar, e como previsto nos artigos 153 a 156 da Constituição Federal, os impostos que casa uma deverá instituir. 1.1.2 Capacidade Tributária A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação de pagamento de tributos. De acordo com o Art. 126 do Código Tributário Nacional,…

Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: a espécie de tributo Mossoró/RN Outubro de 2011. Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: A Espécie de Tributo Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo e Tributário,…

de Tributos Brasileiros Impostos: Impostos Federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…