Titulo De Credito Agiotagem

usura, nem à usura de dinheiro, nem à usura de comida, nem à usura de qualquer coisa que se empresta à usura”, (23, v. 19). O empréstimo de dinheiro a juros abusivos é prática rechaçada até nos dias de hoje no Brasil, sendo considerado crime de agiotagem o comportamento de quem pratica esta forma de negócio, assim como anulável o negócio realizado entre as partes. Assim, resta cediço que já na legislação Mosaica a idéia de que existiam atos que eram considerados abusivos é bem clara…

condutainteligente@uol.com.br D192 Dantas, Marcus Leal. Segurança preventiva: conduta inteligente do cidadão/ Marcus Leal Dantas. – Recife: Nossa Livraria, 2003. 179p. ISBN 85-88144-19-0. 1. Prevenção de crime – Participação do cidadão. I. Título. copyright©Marcus Dantas - Direitos Reservados ao Autor Aos meus pais, Raimundo e Mércia, pela valorosa lição de vida, que muito me é útil na busca de meus ideais. À minha esposa Eva e aos meus filhos Gabriela, Luiza e Marcus,…

Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – CGFEPDC, pela Secretaria-Geral, devem estar acompanhados das informações solicitadas, entre outras consideradas importantes pelos responsáveis pelo projeto, pelo § 1º, do art. 2º: 1. título do projeto; 2. descrição do bem lesado que se pretende recuperar, sua localização e forma de reconstituição dos danos; 3. descrição dos eventos educativos ou científicos, do material…

humanos) contratos Ato-fato jurídico Atos ilícitos Os negócios jurídicos dividem-se em: a) unilaterais – se o ato volitivo provier de um ou mais sujeitos, desde que estejam na mesma direção, colimando um único objetivo (promessa de recompensa, títulos ao portador etc.); a.1) receptícios – se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário; a.2) não-receptícios – se sua efetivação independer do endereço a certo destinatário; b) bilaterais…

falta de espaço ao lado, ele pode aparecer abaixo). Vamos exemplificar, para ficar mais fácil, imagine que você relacionou tudo o que você tem de direito e bens e tudo o que você tem de obrigação e relacionou assim papel: DIVIDA COM CARTAO DE CREDITO – R$ 800,00 CARRO – R$ 15.000,00 COMPRAS COM CHEQUE PRE DATADO – R$ 550,00 DIVIDA DE EMPRESTIMO COM O TIO – R$ 372,00 DINHEIRO NO BANCO – R$ 15,00 DINHEIRO NA CARTEIRA – R$ 7,00 MEU COMPUTADOR – R$ 1.300,00 FINANCIAMENTO DO…

Terra Em Inglaterra a servidão desaparecera de facto na parte final do século XIV. A maioria imensa da população(7*) era composta então, e ainda mais no século XV, por camponeses livres, que cultivavam as suas próprias terras, fosse qual fosse o título feudal atrás do qual se escondia a sua propriedade. Nas quintas senhoriais maiores, o bailiff (feitor), anteriormente ele mesmo servo, foi desalojado pelo rendeiro livre. Os operários assalariados da agricultura eram compostos em parte…

exatamente isso o que está acontecendo neste instante de crise profunda e generalizada do capitalismo. A sua órbita financeira (representação institucional dos capitais líquidos, concentrados e centralizados) passa a praticar a mais despudorada agiotagem contra a sociedade, na medida em que exige de seus devedores (mediada pela representação política, o Estado) rendimentos além das suas possibilidades técnicas e morais. Levada ao extremo, a ruptura será inevitável. Com a hecatombe…

Apresentação de Winston Fritsch Tradução de Luiz João Baraúna Fundador VICTOR CIVITA (1907 - 1990) Editora Nova Cultural Ltda. Copyright © desta edição 1996, Círculo do Livro Ltda. Rua Paes Leme, 524 - 10º andar CEP 05424-010 - São Paulo - SP Título original: An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations Direitos exclusivos sobre a Apresentação de autoria de Winston Fritsch, Editora Nova Cultural Ltda. Direitos exclusivos sobre a tradução deste volume:…

Apresentação de Winston Fritsch Tradução de Luiz João Baraúna Fundador VICTOR CIVITA (1907 - 1990) Editora Nova Cultural Ltda. Copyright © desta edição 1996, Círculo do Livro Ltda. Rua Paes Leme, 524 - 10º andar CEP 05424-010 - São Paulo - SP Título original: An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations Direitos exclusivos sobre a Apresentação de autoria de Winston Fritsch, Editora Nova Cultural Ltda. Direitos exclusivos sobre a tradução deste volume: Círculo do…

descendentes durante o poder familiar (197, II, CC). Sendo assim, a pretensão prescreverá quando o credos completar 20 anos de idade. 4.2.6. Obrigação incessível e inalienável Art. 1707, CPC: a obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão de crédito, de débito (assunção de dívida) ou de contrato. Também não pode ser “vendida” ou “doada”. 4.2.7. Obrigação incompensável A obrigação de alimentos não pode ser objeto de compensação. Obrigação moral – Pontes de Miranda e Cahali,…