Titularidade Individual Coletiva Difusa

chamados direitos individuais e políticos, buscou-se no primeiro a liberdade individual voltado para os direitos a inviolabilidade do domicilio, segredo de correspondência entre outros; o segundo trata-se da participação do individuo no processo do poder politico, quais sejam as liberdades de associações e reuniões . Por sua vez a segunda dimensão diz respeito aos direitos sociais que visa a proporcionar aos indivíduos os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos…

outras duas mais se desenvolveram, passando agora a estudá-las. Primeira geração ou dimensão Segundo Noberto Bobbio, “num primeiro momento, afirmaram-se os direitos de liberdade”, os chamados direitos de primeira geração. Estes são os direitos individuais, de natureza civil e política, e “foram reconhecidos para a tutela das liberdades públicas, em razão de haver naquela época uma única preocupação, qual seja, proteger as pessoas do poder opressivo do estado”. Eles surgiram…

Ação civil pública; 2 Ação civil coletiva e seu objeto; 3 A questão da litispendância e a legitimação para a ação civil pública; 4 Ação civil coletiva e a sua legimitação; 5 Competência; 6 Procedimento; 7 Sobre a coisa julgada; 8 Da sentença e seu cumprimento; 9 A união das demandas no processo coletivo; 10 Defensoria pública ajuízou ação civil pública pedindo suspensão do aumento do preço da passagem de ônibus em Santa Maria; 11 Defensoria entrou com ação coletiva de indenização para…

dividem as gerações dos direitos fundamentais (1° Geração- Azul; 2° Geração- Branca; 3°Geração-Vermelha) 2. 1ª Geração: os direitos foram pensados nas revoluções burguesas. São uma proteção contra o próprio Estado. - liberdade - direitos individuais (liberdades publicas) - direitos negativos (não fazer/omissão) - exemplos: vida, igualdade, liberdade, segurança, propriedade - direitos (normas declaratórias. Ex: direito de locomoção) X garantias (normas-asseguratórias. Ex.…

Título: Danos morais coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica…

Universidade Católica de São Paulo. 1 – Definição Legal de Bens Públicos Ab initio, cumpre ressaltar sobre o tema a divergência doutrinária existente a respeito da abrangência da concepção de bens públicos. Parcela da doutrina leva em consideração a titularidade dos bens, sendo públicos apenas aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público, outras consideram a destinação pública afeta a certo bem. Neste caso, seriam bens públicos todos aqueles que estivessem afetados, ou…

verdadeiros bens ambientais individuais, que podem ter a titularidade dominial pública ou privada. Exemplos: um parque estadual; uma mata de propriedade privada. 8) Fundamentos do direito ambiental: o meio ambiente, como direito fundamental de natureza jurídica difusa, direito de terceira geração: A Constituição Federal, conforme previsão do Art. 225, eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental constitucional, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao…

liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Os direitos de segunda geração relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. A Revolução…

Capítulo 1. Disposições Gerais 1.1 Relevância das Ações coletivas e Individuais As relações entre consumidores e fornecedores foram substancialmente alteradas pelo fenômeno da massificação do consumo. Deve a ordem jurídica acompanhar essa evolução e o fornecedor, mecanismos eficientes para a proteção e equilíbrio da ordem de consumo. Nesse contexto, o exercício da tutela coletiva constitui poderoso instrumento de defesa do consumidor. A massificação do consumo e a invariável…

saúde, educação etc...). Os direitos de terceira geração consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Possui origem na (terceira revolução industrial), revolução dos…