Tipos Penais Nos Crimes Culposos

Teoria Geral do Crime  Conceito: I. Analítico – É o fato típico, ilícito e culpável para a corrente majoritária. No Brasil crime é fato típico ilícito e culpável porque no caso do agente ser inimputável, não existe crime, já que o mesmo será absolvido. Portanto a culpabilidade é um elemento do crime (Art. 386 do CP). Para outra corrente, porém, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade um pressuposto da pena. Essa corrente diz que o Código Penal se refere a uma causa de…

geral do crime, sem o qual seria impossível chegar-se a dolo eventual e culpa consciente. Ademais, será feito o estudo do crime doloso e culposo e suas estruturas uma vez que, via de regras os crimes são sempre dolosos, com exceção àqueles em que a lei admita a forma culposa. É de suma importância observar se o agente agiu dolosamente ou culposamente para ser aplicada a pena pertinente a esses crimes que varia de acordo com cada um, sendo a pena para o crime doloso mais severo que a pena…

de perigo. TIPICIDADE O caput do art. 260 contém a forma típica fundamental do crime de perigo de desastre ferroviário. O § 1º descreve, como resultado qualificador, o desastre ferroviário. O § 2ºdescreve o desastre culposo. Incidem também, por força do que dispõe o art. 263, as normas do art. 258, que descrevem como resultados qualificadores a lesão corporal e a morte. Conduta e elementos do tipo No tipo há dois núcleos, representados pelos verbos impedir e perturbar. Impedir é…

CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o…

COSTA SANTOS TRABALHO DE DIREITO PENAL ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO SERRA - ES 2014 MAKERLLY COSTA SANTOS TRABALHO DE DIREITO PENAL ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito, do Instituto Superior de Educação da Serra, como pré-requisito para aprovação na disciplina Direito Penal, sob orientação do Prof. Luciano Costa Felix.

Lei penal no tempo O principio que rege é: tempos rege acto, em regra a lei que vai ser aplicada á aquela conduta ilícita é aquela lei vigente na data do fato, mas existem outros princípios que podem mudar isso. A lei mais benéfica é extrativa e ultrativa tanto volta quanto avança no tempo, (lex mitil) a lex gratil não volta e nem avança. Revogação pode ser total ou parcial, abrrogação derrogação Quando tenho um conflito eu tenho hipóteses: abolicio crimes (uma conduta que era…

4. Homicídio culposo é o que advém do descumprimento de um dever de cuidado objetivo, resultado da imprudência, imperícia ou negligência do autor. E apesar de ser esperado o resultado, ele não é consentido Obs¹: O homicídio culposo de trânsito encontra regulação especial no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 302 da Lei n.º 9.503/97). A primeira parte do artigo 70 do Código Penal admite a hipótese de concurso formal para o homicídio culposo. Se houver concurso de homicídios, ele será…

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIO FACULDADE PRESIDENTE ANTNIO CARLOS DE ARAGUARI ARAGUARI-MG 2014 EDWARD ALMEIDA CARVALHO ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIO Trabalho acadmico apresentado da disciplina Direito Penal I do curso de direito da Faculdade Presidente Antnio Carlos de Araguari. FACULDADE PRESIDENTE ANTNIO CARLOS DE ARAGUARI ARAGUARI-MG 2014 Sumrio ERRO DO TIPO E ERRO DE PROIBIO 1 - Consideraes introdutrias. 2 - Ausncia de conhecimento da ilicitude e ignorncia da lei 3 - Teorias do dolo

APOSTILA DE DIREITO PENAL A LEI PENAL NO TEMPO CONFLITO DAS LEIS PENAIS NO TEMPO • Princípio “tempus regit actum” – a lei rege, em geral, os fatos praticados durante sua vigência, que se harmoniza com o princípio da reserva legal. Art. 1º do CP: Não há crime sem lei anterior que a defina. Não há pena sem prévia cominação legal – princípios da reserva legal (legalidade) e da anterioridade da lei penal. – Art. 5º, XXXIX da CF. • Há possibilidade, conforme expressa disposição…

PENAL - III TEORIA DO ERRO Erro de Tipo: O erro de tipo pode ser essencial ou acidental. 1- Essencial: o erro de tipo essencial tem ao menos duas formas consagradas e uma controversa. É chamado de essencial porque recai sobre dados essenciais da existência do injusto. 1.1- Elementar: Elementar é o dado essencial da figura típica, sem a qual ela não subsiste (aquilo que se tirar do tipo perde a essência). Por equivocada percepção da situação de fato, o sujeito não sabe, não tem consciência, que